Brasil adere a "passaporte de cargas" e reduz burocracia pela Rota Bioceânica

No final de 2025, o Brasil aderiu à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Transporte Internacional Rodoviário), e com isso, as cargas de importação e exportação poderão circular pela Rota Bioceânica com mais rapidez e menos burocracia. A medida foi celebrada pelo governo do Estado, que apontou a decisão do governo federal como um avanço para a consolidação do corredor bioceânico.

O país oficializou a entrada no sistema após a aprovação do Decreto Legislativo nº 267/2025 e a assinatura da carta de ratificação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 31 de dezembro.

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A Convenção TIR, criada em 1975, estabelece regras internacionais para o transporte de cargas entre países, com procedimentos aduaneiros simplificados. Para o governo estadual, a medida contribui para reduzir entraves burocráticos e ampliar a competitividade do corredor que ligará o Centro-Oeste brasileiro aos portos chilenos de Iquique, Antofagasta e Mejillones, passando por Paraguai e Argentina.

Segundo a  Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a adesão coloca o Brasil em condições semelhantes às de países que já utilizam o sistema, como Argentina e Chile. O secretário Jaime Verruck avalia que a ratificação elimina um dos principais gargalos não estruturais da Rota Bioceânica, relacionados à tramitação aduaneira de mercadorias.

"O sistema TIR coloca o Brasil em igualdade de condições com Argentina e Chile, dá segurança jurídica ao transportador e torna o corredor bioceânico uma alternativa real para as exportações do Centro-Oeste rumo ao Pacífico e ao mercado asiático. O governo do Paraguai já está se articulando para aderir à Convenção TIR e acredito que, até a conclusão das obras da ponte e da alfândega esse sistema já esteja totalmente implementado na Rota Bioceânica”, destaca Verruck.

Na prática, o sistema TIR funciona com a lacração e inspeção das cargas principalmente nos pontos de origem e destino, reduzindo a necessidade de vistorias completas nas fronteiras intermediárias. O modelo prevê ainda o envio eletrônico antecipado de informações às aduanas e garantias internacionais para os tributos incidentes ao longo do trajeto, o que tende a reduzir custos logísticos e tempo de travessia.

De acordo com estimativas do governo federal, a Rota Bioceânica pode reduzir em até 15 dias o tempo de acesso das exportações brasileiras ao mercado asiático. Em declarações anteriores, os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Simone Tebet, do Planejamento, afirmaram que a diminuição da burocracia alfandegária pode encurtar o percurso das cargas brasileiras em relação às rotas tradicionais, como as que utilizam o Canal do Panamá.

Paralelamente às medidas administrativas, as obras de infraestrutura seguem em andamento. Entre elas estão a construção da ponte binacional entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai, e a implantação de um centro aduaneiro na BR-267, em Mato Grosso do Sul. Equipes da Receita Federal, da Polícia Federal e autoridades dos países envolvidos atuam na integração dos sistemas de fiscalização.

Para a Semadesc, a combinação entre a conclusão das obras físicas e a adoção do sistema TIR nos países participantes deve permitir o funcionamento pleno do Corredor Rodoviário Bioceânico de Capricórnio como rota logística para o comércio entre a América do Sul e a Ásia.