Ibama denuncia sepultamento de animais mortos às margens das rodovias de MS
Existem destinações corretas das carcaças para empresas de descarte e centros de reabilitação
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no manejo de animais silvestres mortos por atropelamento em rodovias estaduais concedidas, especialmente nos trechos das MS-306 e MS-112.
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A investigação teve início após o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) relatar ao ministério público o aumento significativo de atropelamentos, denunciando que carcaças estariam sendo enterradas às margens das rodovias, sem o devido encaminhamento para centros especializados.
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De acordo com a denúncia do Ibama no inquérito civil, além do crescimento no número de acidentes envolvendo animais silvestres, motoristas e moradores da região demonstraram indignação ao constatar que os animais mortos não eram recolhidos para o CRAS (Centros de Recuperação de Animais Silvestres) ou para hospitais veterinários, mas eram sepultados no próprio local dos atropelamentos.
O caso foi encaminhado para o Núcleo Ambiental de Apoio ao CAOMA (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural), do MPMS, que solicitou providências à AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
Em resposta, a agência informou que abriu processo administrativo para acompanhar a situação e que fiscaliza os contratos de concessão das rodovias, que incluem obrigações ambientais como monitoramento da fauna e implantação de passagens de animais.
A AGEMS destacou ainda que o aumento dos atropelamentos estaria relacionado ao maior fluxo de veículos após melhorias nas rodovias concedidas.
Segundo o órgão, as concessionárias afirmam cumprir os programas ambientais previstos nos contratos e nas licenças expedidas pelo Imasul, incluindo a remoção rápida de animais mortos para evitar riscos à segurança viária.
Já as concessionárias responsáveis pelos trechos investigados alegam que o sepultamento dos animais atropelados é uma medida técnica adotada para reduzir a atração de carniceiros, como urubus, e evitar novos acidentes.
Elas afirmam manter convênios com a Polícia Militar Ambiental para o encaminhamento de animais encontrados vivos aos órgãos competentes.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo expediu uma série de ofícios a órgãos estaduais, federais e concessionárias, solicitando providências e esclarecimentos.
Entre os destinatários estão AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar Ambiental, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e empresas responsáveis pela concessão e operação das rodovias.
Através de ofícios, o MPMS cobra relatórios detalhados sobre a quantidade de animais atropelados, informações sobre procedimentos adotados para recolhimento, manejo e destinação das carcaças, além de dados sobre medidas efetivas de prevenção, como monitoramento da fauna, implantação de passagens para animais e ações educativas.
Em alguns dos documentos o Ministério Público estabelece prazos de até 15 ou 30 dias para resposta, com a possibilidade de novas diligências a partir das informações apresentadas.
O inquérito civil segue em andamento e deve avaliar se os procedimentos adotados estão em conformidade com a legislação ambiental e com as exigências dos licenciamentos, além de apurar se houve irregularidade no enterramento de animais silvestres ao longo das rodovias de Mato Grosso do Sul.
