Câmara e prefeitura avaliam como alterar data de vencimento do IPTU

Técnicos da Prefeitura de Campo Grande e vereadores vão se reunir na tarde desta quarta-feira (10) para discutir que medidas poderão ser tomadas em relação ao pagamento à vista, por parte dos contribuintes, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de até 20%. A fixação de uma nova data é avaliada pelo Paço Municipal, diante da possibilidade de desmembramento da taxa do lixo dos carnês –que lotou as centrais de atendimento do município nesta terça (9). Falta saber se a medida pode ser feita por ato administrativo do Executivo ou se depende de lei, exigindo assim o aval dos vereadores.

O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), informou que o encontro –na sede da Casa de Leis– visa a discutir que alternativas podem ser tomadas para “amenizar” a situação e avaliar possíveis correções na legislação sobre o IPTU e a taxa do lixo.

A cobrança, que substituiu a antiga taxa de limpeza, foi aprovada em novembro pela Câmara Municipal por maioria. Contudo, recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) apresentado pelo vereador Viniciuis Siqueira (DEM) contesta o fato de a taxa ser aplicada menos de 90 dias depois de sua aprovação.

Neste momento, explicou Rocha, os vereadores e a equipe da prefeitura vão avaliar o que é necessário para garantir o adiamento do prazo final para pagamento do IPTU –se bastaria uma medida administrativa da prefeitura ou uma mudança na lei, o que exigiria a convocação de uma sessão extraordinária da Câmara para aprovar as alterações. Neste caso, seria necessário mobilizar parlamentares que estão em recesso e conseguir quorum para uma votação que poderia ocorrer ainda na quarta-feira.

“Vamos nessa reunião buscar avançar em tudo o que é possível. Há vontade para isso, falta verificarmos o que podemos efetivamente fazer”, explicou o vereador.

Corrida – Na tarde de segunda-feira (8), a prefeitura acatou pedido da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul) e outras entidades e aceitou desmembrar a taxa do lixo do IPTU. Isso permitiria aos contribuintes quitar o tributo municipal à vista com o desconto de 20% sem pagar a nova taxa, que é alvo de análise administrativa e jurídica.

Para tanto, porém, foi necessário procurar as Centrais do IPTU e de Atendimento ao Cidadão para pedir a geração de novos boletos de pagamento. Nesta terça, véspera do prazo de pagamento do IPTU com desconto, a procura pelo desmembramento levou milhares de pessoas aos locais. Com isso a OAB/MS apresentou novo pedido, desta vez para prorrogar o prazo para pagamento do imposto com desconto à vista.