Câmara suspende sessão para tratar de vetos em projeto de fábrica de tablets
A sessão da Câmara Municipal de Campo Grande foi suspensa, nesta quinta-feira (15), para definir a posição do Legislativo em relação a vetos, do prefeito Gilmar Olarte (PP), a emendas ao projeto que concedeu incentivos fiscais e doou área para a empresa Uninter Informática S.A.
Dentre as propostas vetadas estão auditoria bienal dos investimentos, transferência de tecnologia e doação de 1% da produção de tablets para alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino).
De acordo com o líder do prefeito, vereador João Rocha (PSDB), a ideia do diálogo é estabeler critério a ser adotado em outras propostas que venham a tramitar na Câmara. “Como líder vou usar o bom senso e estabelecer uma súmula para não discutir futuros projetos no varejo, mas de forma ampla”.
João Rocha entende que é melhor discutir as contrapartidas com a empresa futuramente, quando esta já estiver instalada. Neste contexto, seria possível negociar a construção de um Ceinf (Centro de Educação Infantil) ou posto de saúde.
Quanto à transferência de tecnologia, ele disse que isso já está previsto em termo assinado pela empresa, quando demonstrou interesse em se instalar na cidade. Os demais pontos, de acordo com o tucano, se sobrepõem com legislações existentes.
Para o presidente da Câmara, Mário César (PMDB), o caso deve ser resolvido ainda hoje, uma vez que completa 45 dias. Do contrário, o risco é de que a pauta de votações seja trancada.
Mario ressaltou ainda que o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e do Agronegócio (Sedesc), Edil Albuquerque, reuniu-se com os vereadores para esclarecer os pontos alvo do veto do prefeito.
A empresa teve incentivos aprovados por intermédio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) e prevê investir R$ 147 milhões na Capital.
Instalada no polo industrial, a empresa terá isenção tributária de 10 anos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e redução da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de 5% para 2% pelo mesmo período. Ela recebeu ainda doação de terreno de 45 mil metros quadrados avaliado em R$ 2,2 milhões.
