Campo Grande terá fatia maior de ICMS em 2025
Governo vai repassar R$ 4,6 bilhões às prefeituras; Corumbá terá segunda maior fatia
O Governo do Estado divulgou hoje (7) os índices provisórios para o repasse de parte da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações) relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação às prefeituras no ano que vem. Campo Grande permanece com a maior fatia, apresentando recuperação em relação ao índice de 2024 - subirá de 11,9% para 12,2% do bolo. Conforme a peça orçamentária enviada no mês passado à Assembleia, o tributo deverá somar R$ 17,2 bilhões no próximo ano, com estimativa de destinação de R$ 4,6 bilhões aos municípios, pouco mais que um quarto.
RESUMO
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O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou os índices provisórios de repasse do ICMS para as prefeituras em 2024, com Campo Grande liderando com 12,2% do bolo. Corumbá segue em segundo com 7,2%, seguida por Três Lagoas (6,7%) e Dourados (6,3%). O ICMS Ecológico, que representa 5% do rateio, beneficia principalmente Bonito (7,8043%), Jateí (7,7316%) e Bodoquena (6,4385%). As prefeituras têm 30 dias para contestar os percentuais do ICMS e 20 dias para questionar os índices ambientais. O Estado também repassará parte da receita do IPVA, com previsão de R$ 598 milhões para os municípios.
O percentual atribuído à Capital ainda não restabelece o que ela alcançou em 2022, quando ficou com 13,3% do rateio. O governo fixa um rateio inicial de 72% do bolo e aí vão sendo acrescentados outros percentuais, referentes à receita local, área do município, eleitorado e desempenho com ICMS Ecológico e da Educação.
A segunda maior participação ficará com Corumbá, com 7,2%, mesma faixa deste ano, que é de 7,6%; Três Lagoas ficará com 6,7% e Dourados 6,3%. Na sequência estão Maracaju, Sidrolândia e Ponta Porã, as três com índices superiores aos atuais. Corumbá tem a pecuária e a mineração com peso na economia local.
Ribas do Rio Pardo e Inocência, que recebem grandes investimentos da celulose, não apresentaram aumento no bolo. A primeira cidade, onde uma fábrica da Suzano foi ativada em julho, sai de 1,8% de participação para 1,77%. Inocência, onde foi instalada uma estrutura para a Suzano embarcar a celulose em trens que vêm do Mato Grosso, pela Ferronorte, e no meio deste ano começou a terraplanagem para uma fábrica da Arauco, ficará com 0,74%, contra 0,76% no bolo deste ano.
O ICMS ecológico responde por 5% do rateio. Existência de unidades de conservação, áreas indígenas e destinação de resíduos sólidos são considerados para definição do rateio. Em relação a este último aspecto, as seguintes cidades não tiveram participação: Alcinópolis, Anastácio, Anaurilândia, Aquidauana, Bandeirantes, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Santa Rita do Pardo e Selvíria. Bonito ficará com a maior parcela - 7,8043%; Jateí terá 7,7316%; Bodoquena ficará com 6,4385%; Alcinópolis, onde há um parque arqueológico, terá 6,3666%; e Naviraí, região do vale do Rio Ivinhema, terá 5,9755%. Corumbá, apesar de ser a cidade onde está a maior parte do Pantanal, terá 0,3128%.
O ICMS pelo desempenho na educação foi implantado no rateio em 2023, prevendo a distribuição de 10% da receita entre os municípios. Não houve município que despontou, ficando todos na mesma média do percentual de recebimento.
Os índices divulgados hoje são provisórios. No caso dos percentuais fixados pela Secretaria de Fazenda, o prazo para contestação pelas prefeituras é de 30 dias. Já sobre o ICMS Ecológico, a Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) estabeleceu 20 dias para prefeitos questionarem os índices ambientais, enviando requerimento ao presidente do Imasul.
Além de parcela do ICMS recolhido, o Estado repassa às prefeituras também parte da receita do IPVA. Deste imposto, a previsão é de recolher R$ 1,1 bilhão e enviar R$ 598 milhões às prefeituras.
