Com contas no limite, MS decreta corte de gastos para manter investimentos
Entre os setores afetados estão saúde, educação, segurança pública e cultura
Diante da pressão sobre as contas públicas e do avanço nos gastos com pessoal, que colocaram Mato Grosso do Sul no chamado “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo estadual decidiu cortar despesas de custeio como forma de enfrentar a crise orçamentária. A medida será oficializada por meio de decreto de contingenciamento, que entra em vigor ainda esta semana, com meta de economizar até 25%.
RESUMO
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O governo de Mato Grosso do Sul anunciou um decreto de contingenciamento que prevê corte de até 25% nas despesas de custeio em todas as secretarias estaduais. A medida visa preservar os investimentos, que atualmente superam R$ 2,5 bilhões por ano, e foi tomada após o estado atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Setores como saúde, educação, segurança pública e cultura serão afetados. O vice-governador José Carlos Barbosa explicou que a decisão considera a crise de arrecadação provocada por incertezas da reforma tributária e os impactos do "tarifaço" americano, optando por reduzir despesas em vez de aumentar impostos.
O governador Eduardo Riedel afirmou que a contenção de gastos será aplicada em todas as secretarias e tem como objetivo preservar o nível de investimentos no Estado, que hoje ultrapassa R$ 2,5 bilhões por ano. “Seria muito fácil cortar investimento, mas eu não quero fazer isso. Isso faria o Mato Grosso do Sul perder competitividade no longo prazo. Então, vamos fazer um esforço gigantesco em cima do custeio para manter o investimento”, afirmou.
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Entre os setores afetados estão saúde, educação, segurança pública e cultura. Segundo Riedel, as pastas já foram orientadas a revisar suas metas e priorizar o que tem impacto direto na população. “São ações que seriam importantes, mas que não dá para fazer nesse momento. Crise é crise. Vamos diminuir a aplicação de recursos sem ferir grandes iniciativas estruturadas, principalmente junto aos municípios”, disse o governador.
Riedel adiantou ainda que o decreto será assinado por ele e pelo vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, já que ele transmitiu o cargo ao segundo no comando do Executivo na tarde desta segunda-feira, porque sairá em missão à Ásia até o dia 14 de agosto.
Já Barbosinha detalhou que a decisão do governo leva em conta dois fatores: a crise de arrecadação provocada por incertezas da reforma tributária e os impactos do chamado "tarifaço", anunciado pelo governo dos Estados Unidos.
“Tem dois caminhos: ou você aumenta impostos ou você reduz despesas. O governo fez a opção de cortar despesas de custeio. Isso inclui combustível, energia, água, obras que podem esperar, reformas de escolas, por exemplo”, explicou.
Barbosinha citou outras unidades da Federação que elevaram alíquotas de ICMS. “Desde o início do governo, o governador Eduardo Riedel fez a escolha de crescer sem aumentar tributos”, disse.
Segundo o vice-governador, a meta é reduzir em torno de 25% o custeio até o fim do ano, mas sem estabelecer prazos rígidos para reavaliações. “Não existe nada engessado. Algo que está sendo suprimido agora pode voltar a se concretizar daqui a 90 dias, a depender do cenário fiscal”, afirmou.
A medida é vista como necessária para manter o equilíbrio financeiro e evitar prejuízos em ações estruturantes. “É um desafio interno de cada secretário. Obviamente, não tratamos todas as secretarias com a mesma régua, porque algumas têm menos recursos e um corte linear prejudicaria o funcionamento”, finalizou o vice-governador.
No terceiro bimestre de 2025, os gastos com pessoal chegaram a R$ 12,1 bilhões por ano, o equivalente a 49% da receita total do Estado, estimada em R$ 24,2 bilhões. O percentual ultrapassa o limite prudencial previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pressionando ainda mais o caixa do governo.
Contratações - Em junho, o Governo de Mato Grosso do Sul ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela LRF e foi legalmente impedido de fazer novas contratações.
A primeira medida prática foi a suspensão das admissões do processo seletivo da Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa), mesmo após a homologação do resultado.
À época, a SAD (Secretaria de Estado de Administração) informou que desequilíbrio foi causado pelo aumento das despesas com folha e previdência, somado à queda na arrecadação, especialmente com o ICMS do gás natural importado da Bolívia. A retomada das convocações só poderá ocorrer quando houver margem fiscal.
Apesar de pequenas reduções entre os bimestres – com queda acumulada de R$ 33 milhões desde março, o cenário segue crítico. Desde então, a gestão tem mantido a promessa de não aumentar impostos.
