Concursos não serão afetados por cortes, diz Governo
Estado precisa conter gastos com pessoal, mas não adiará realização de concursos
RESUMO
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O Governo do Estado reafirmou que os concursos públicos, incluindo os da Polícia Civil e bombeiros temporários, não serão adiados, mesmo diante da necessidade de adequação das receitas e despesas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Governo e Gestão, Rodrigo Perez Ramos, destacou que as seleções para áreas essenciais continuarão, mas as nomeações poderão ser avaliadas posteriormente. O Estado enfrenta um limite prudencial com despesas de pessoal que ultrapassam 46% da receita líquida, o que impede a criação de novos cargos e contratações, exceto reposições. O governo busca aumentar a arrecadação sem elevar a alíquota do ICMS, que permanece em 17%. A gestão atual enfrenta desafios devido a fatores externos, como a queda na agricultura e na importação de gás natural.
O Governo do Estado não vai adiar ou alterar os planos de realizar concursos públicos, como o da Polícia Civil ou para bombeiros temporários, enquanto busca enquadrar receitas e despesas com pessoal e atender os limites apontados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A legislação fixa regras para a gestão pública e o Estado alcançou o chamado limite prudencial com pagamento de servidores, tendo período de dois quadrimestres pra retomar os parâmetros legais.
Na semana passada, candidatos aprovados em seleção simplificada para trabalhar na Fertel ( Fundação Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS) foram informados que as nomeações estavam congeladas. O governador Eduardo Riedel alertou que “o que tiver que esperar, vai esperar.”
Esta manhã, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez Ramos, apontou, em entrevista exclusiva ao Campo Grande News, que para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, a ordem é seguir com as seleções e, enquanto há arrumação na execução do orçamento, as pessoas serão selecionadas.
Lá adiante, na hora das nomeações, é que virá a avaliação, conforme os resultados obtidos. “A gente pode ir chamando por fase, pode não chamar ninguém no início, como pode chamar todo mundo”, explicou.
Ele apontou que algumas nomeações, além da Fertel- que ofertou 68 vagas, também foram adiadas, citando áreas de tecnologia da informação e assistência social.
Segundo disse, a ordem é revisão constante dos gastos, para identificar, qualitativamente, o que priorizar, seguir com o “dever de casa e, ao final da reavaliação periódica, ver como “performou”, analisou o secretário.
Para se enquadrar ao que determina a LRF, o Governo precisa aumentar receita ou enxugar gastos. Em balanço publicado no final de maio, constou que as despesas com pessoal chegaram a 46,92% da receita corrente líquida (de R$ 20,7 bilhões), somando R$ 9,6 bilhões entre maio de 2024 e abril de 2025-, cerca de R$ 70 milhões acima do limite.
Por entrar no limite prudencial, o Estado tem dois quadrimestres para enquadramento, ficando vedadas medidas como criação de cargos, melhorias em carreiras, pagamento de hora extra, admissões e contratações (exceto reposições).
Perez aponta que desde o começo da gestão de Riedel houve a escolha de não mexer na alíquota de ICMS, que está em 17%, a mais baixa praticada por estados- muitos aumentaram no final de 2023 temendo impactos da reforma tributária.
Fatores externos, como queda no desempenho da agricultura e a redução na importação do gás natural boliviano, tiveram impacto na arrecadação, não permitindo que os cofres sentissem o impacto positivo do crescimento econômico que o Estado vivencia, situação que semanas atrás Riedel classificou como um “paradoxo”.
“Dentro do que tá na nossa mão, a gente vai trabalhar para segurar esses custos”, revelou o secretário, ao falar sobre situações que fogem ao controle do Governo. Perez aponta que a equipe do fisco adota procedimentos para aumentar a arrecadação, sem elevação do ICMS, mas a resposta depende do contribuinte.
Ele menciona que, na gestão anterior, a receita chegou a experimentar acréscimos de 14%, 15%, puxado por bom momento no agro, mas nos anos recentes não conseguiu seguir no mesmo ritmo.
Na rotina do Governo, há reuniões trimestrais envolvendo equipe da Sefaz (Secretaria de Fazenda), para avaliar o orçamento e ver onde avançar, onde recuar. Os próximos balanços para atender a LRF vão compreender o período de maio a agosto e de setembro a dezembro.
