Com resistência, governo eleva teto do Simples para R$ 3,6 mi em 2017

A partir de janeiro de 2017, o teto do Simples Nacional para pequenos empresários de Mato Grosso do Sul será de R$ 3,6 milhões por ano. A decisão foi anunciada hoje pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e vai beneficiar 33 mil empresas optantes do regime tributário.

Atualmente, o teto do Simples no Estado é de R$ 2,52 milhões por ano. A mudança foi anunciada hoje, após pedido do setor produtivo que atrela a alteração ao crescimento das pequenas empresas. Porém, passou por resistência do próprio governo, que alega que deixará de arrecadar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Reinaldo confessou que a decisão foi difícil e que secretários do próprio governo foram contra, já que isso pode reduzir a arrecadação do principal imposto estadual. Porém, ressaltou que entende que a mudança é necessária.

"Momento importante para dar essa passo, por que com isso vislumbramos o retorno do crescimento em 2017", disse o governador nesta manhã, relembrando que no fim do ano passado precisou aumentar impostos para aumentar a arrecadação e "colocar as contas estaduais em dia".

De acordo com dados do Simples Nacional, as empresas optantes em Mato Grosso do Sul repassaram R$ 51 milhões em ICMS ao governo estadual em 2015, aumento de 0,52% em relação a 2014. Entre janeiro e agosto deste ano, o arrecadado chegou a R$ 42 milhões, crescimento de 0,65% sobre o mesmo período de 2015.

Em relação a queda de impostos, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck disse que ainda não há uma estimativa de perdas, mas que elas só devem durar três meses, visto que a intensão é incentivar as empresas para que elas produzam, contratem e consequentemente, arrecadem mais.

Pedidos - Na semana passada, o Senado Federal aprovou o aumento do teto do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano, criando uma faixa de transição para essas empresas.

Quase que imediatamente após a aprovação, o setor produtivo de MS formado pela Fiems (Federação da Indústria de MS), Fecomércio (Federação do Comércio), CDL (Câmara de Dirigentes lojistas) e outras, protocolaram pedido de revisão do teto em MS.

O presidente da Fecomércio, Edison Araujo, ressaltou que se o teto chegar ao nacional, as empresas vão gerar mais emprego, deixando o estado mais competitivo. "Estamos ilhados com esse teto baixo, os empresários precisam ficar mais competitivos, as empresas vão se tornar interessantes para o mercado nacional com a mudança", disse.

Já o presidente da CDL, Hermas Renan Rodrigues, afirma que as empresas estão se sentindo paradas. "O teto vai fazer toda a diferença, o setor vai se beneficiar com isso, ainda mais que o comércio fechou muitas vagas de emprego recentemente".