Com R$ 10 milhões recuperados, Refis do IPTU tem plantão para bater meta

Segunda-feira (12) é o último dia para contribuintes com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso renegociarem os valores com a Prefeitura de Campo Grande, seguindo as regras do PPI (Programa de Pagamento Antecipado), mais conhecido como Refis. Até agora, segundo dado apurado pela reportagem do Campo Grande News, foram arrecadados R$ 10,6 milhões.

Para atingir a meta de R$ 12 milhões de receita, a Central do IPTU está de plantão até às 16h deste sábado (10). Apesar da proximidade com o quinto dia útil, a movimentação é tranquila no local.  Ainda assim, o secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, está otimista em bater a meta. "Vai ser possível".

Embora o prefeito Marquinhos Trad (PSD) tenha admitido, em entrevista recente, a possibilidade de prorrogar o prazo, o secretário ainda evita falar em providência do tipo. Na avaliação do prefeito, essa seria uma alternativa para dar nova chance aos contribuintes antes de partir para efetivar a negativação de quem dá calote no IPTU. O sistema para isso está pronto e a base legal é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça permitindo o envio de nome de pessoas inadimplentes com tributo aos serviços de proteção ao crédito.

Oportunidade - Entre os contribuintes que foram à Central nesta manhã, os descontos oferecidos são citados como atrativos para quem não conseguiu pagar em dia o imposto sobre a propriedade de imóveis.

Acompanhado dos filhos, o contribuinte Fauze Barbosa, de 46 anos, aproveitou o período da manhã para garantir a redução da dívida. Ele não revelou o valor do imposto, mas considerou o desconto como “ótimo”.

“Consegui um desconto ótimo, uma média de 40% de desconto. Estou satisfeito”, disse. A redução é aplicada sobre o valor das multas e juros.

Já Ednan de Magalhães, de 29 anos, pontuou que em termos de porcentagem o desconto não foi tão alto, mas que mesmo assim conseguirá quitar. “Acho que quanto mais alta a dívida, maior o desconto. O imposto não estava tão alto, mas estou feliz com a redução. Agora dá para pagar”, disse.

Até agora, foram atendidos pelo menos 21 mil contribuintes. Hoje, a Capital têm R$ 2 bilhões em impostos relacionados a imóveis para receber. Se contatos outros tributos, o crédito chega a R$ 3 bilhões.

Condições - O Executivo municipal dá até 90% de desconto nos juros e multas para o pagamento das dívidas tributárias.

O débito pode também ser pago de foram parcelada. Quem optar por pagar em seis meses, terá 75% de desconto e 12 vezes, 30% de abatimento nos juros.

O Refis abrange todos os tributos cobrados pelo município – ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis) e principalmente o IPTU.

A Central funciona anexa à sede da administração municipal, na Rua Arthur Jorge, 500. Para quem mora fora de Campo Grande, a prefeitura disponibiliza o telefone (67) 4042-0581, ramal 3082.