Comissão aprova individualização de dívidas com o Banco da Terra
Após análise da CAR (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), projeto agora segue para CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
A proposta que permite a individualização de dívidas rurais contraídas com o Banco da Terra (Fundo de Terras e da Reforma Agrária) somente após aval das associações, consórcios ou cooperativas, foi aprovada nesta terça-feira (29) pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), no Senado Federal. O projeto de lei 151/2017, que tem relatoria do senador Waldemir Moka (MDB), segue para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O texto, de autoria do deputado federal Zé Silva (PDT/MG), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2017. O projeto altera a lei 11.775, de 2008, que instituiu medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
A nova proposta prevê que a individualização valerá para todos os beneficiários do empreendimento depois da decisão da assembleia geral.
Hoje, essa lei condiciona a individualização de contratos à aprovação de todos os beneficiários de determinado empreendimento, e não à decisão da maioria.
“A norma atual, ao permitir que um único associado contrário tenha poder para vetar a individualização dos contratos, incentiva a existência de comportamentos oportunistas de uma minoria que acaba por prejudicar a grande maioria dos trabalhadores rurais beneficiários desses programas,” diz Moka, que classifica a atual legislação como antidemocrática.
