Comissão do Senado aprova redução de Imposto de Renda a motoristas de app
Base de cálculo do IR sobre a renda do transportador autônomo de passageiros pode cair de 60% para 20%
Motoristas de aplicativos e taxistas conseguiram hoje o primeiro ponto a favor na busca por redução do Imposto de Renda. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.324/2022, que reduz a base de cálculo para prestadores de serviços de transporte autônomos. Agora, o texto segue para avaliação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, os profissionais pagam o referente a 60% dos rendimentos. Caso seja aprovada nas duas casas, esse índice passará para 20%. A principal alegação dos defensores da queda é que a atual taxa não reflete a capacidade contributiva do transportador, também agravada com o aumento dos custos com combustível e demais insumos.
Um dos estudos apresentados durante a discussão foi elaborado pela Organização das Cooperativas Brasileiras, que garante que o custos com manutenção e gasolina correspondem a 80% do faturamento de um taxista atualmente.
"Hoje, 40% do rendimento bruto do transportador autônomo é custo para trabalhar, sendo os 60% restantes utilizados como base para a tributação. Ocorre que esses percentuais estão desatualizados e prejudicando os motoristas de táxis, aplicativos e vans. Os custos para esses profissionais trabalharem cresceram muito. Meu projeto propõe que mude de 60% para 20% a base da tributação, reduzindo em três vezes o valor do Imposto de Renda que o motorista vai pagar", defendeu o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE.
Para o relator, Sérgio Petecão, o texto traz uma medida justa e de forte impacto social. De acordo com o parlamentar, parte substancial do faturamento é utilizada para pagar os elevados custos associados ao serviço, como combustível, manutenção e pneus, além do custo financeiro associado à aquisição do veículo.
Segundo o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, a alteração pode significar redução de receitas de R$ 57 milhões neste ano, R$ 61 milhões no próximo ano e R$ 64 milhões em 2026. Como forma de compensação, uma das sugestões é a ampliação em 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024.
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