Frete abaixo do mínimo pode gerar multa de até R$ 10 milhões
Medida provisória cria bloqueio digital de cargas, amplia punições e pode suspender empresas do transporte
Pressionado pela alta do diesel e pela ameaça de paralisação de caminhoneiros, o governo federal decidiu subir o tom contra empresas que pagam frete abaixo do piso mínimo. Medida provisória elaborada pelo Ministério dos Transportes prevê multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular, além de suspensão e até exclusão do mercado por até dois anos.
RESUMO
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O governo federal intensifica medidas contra o pagamento de fretes abaixo do piso mínimo, estabelecendo multas de até R$ 10 milhões por operação irregular. A medida provisória, elaborada pelo Ministério dos Transportes, também prevê suspensão e exclusão do mercado por até dois anos para empresas infratoras. O principal mecanismo de controle será o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), obrigatório em todas as operações. A ANTT impedirá a emissão do código quando o valor estiver abaixo do piso, impossibilitando a emissão de documentos fiscais. Caminhoneiros autônomos ficam isentos das punições.
A proposta muda a lógica de fiscalização e aposta em um modelo preventivo. Em vez de punir depois, o governo quer impedir que o frete irregular aconteça. Bloqueio digital tenta fechar brecha antiga
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O principal instrumento dessa mudança é o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), que passa a ser obrigatório em todas as operações. A ideia é simples no papel e ambiciosa na execução: sem o código válido, o transporte não pode ser formalizado.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) será responsável por travar a emissão do Ciot quando o valor do frete estiver abaixo do piso. Sem esse registro, não é possível emitir documentos fiscais como o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).
Multas milionárias e risco de expulsão do mercado
Outro ponto que chama atenção é o peso das penalidades. A multa pode ser aplicada por operação, o que significa que empresas reincidentes podem acumular prejuízos milionários rapidamente.
Além disso, o texto cria um sistema escalonado de punições. Empresas com mais de três infrações em seis meses poderão ter o registro suspenso de forma imediata. Em casos mais graves ou reincidentes, o cancelamento do registro no RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas) pode afastar a empresa do setor por até dois anos.
A medida não mira apenas quem contrata o frete. Intermediários e até agentes que anunciam cargas abaixo do valor mínimo também passam a responder pelas irregularidades. É uma tentativa de fechar o cerco em toda a cadeia logística, onde hoje ainda há espaço para negociação informal e pressão por preços mais baixos.
Caminhoneiro autônomo fica fora das punições
Um ponto sensível foi mantido: caminhoneiros autônomos não serão penalizados. A lógica do governo é reconhecer que esse grupo está na ponta mais vulnerável e muitas vezes aceita fretes abaixo do piso por necessidade.
A MP é resultado direto da pressão da categoria, que voltou a falar em greve diante da alta do diesel. O governo tenta responder rápido para evitar um novo colapso logístico como o de 2018.
A ANTT terá sete dias para regulamentar os detalhes da nova regra, incluindo como será feita a fiscalização e a aplicação das penalidades. O texto ainda passa por revisão final na SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) da Presidência, mas a expectativa é de publicação imediata em edição extra do DOU.
