Governo estadual põe à venda porto de Murtinho por R$ 16,6 milhões
A decisão veio após estudo considerar que a concessão para o setor privado explorar seria menos vantajosa
O Governo do Estado publicou hoje (13) edital que põe à venda as áreas e toda a estrutura de equipamentos do Terminal Portuário de Porto Murtinho, apontando valor mínimo de R$ 16,6 milhões. Ele havia sido concedido para exploração ao setor privado, mas foi retomado no começo de 2022 e o Executivo passou a avaliar a melhor destinação para o empreendimento.
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O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul colocou à venda o Terminal Portuário de Porto Murtinho por R$ 16,6 milhões. Após retomar a concessão em 2022, optou-se pela venda dos ativos e toda a estrutura, incluindo três áreas com quase 50 mil metros quadrados e equipamentos portuários, em vez de uma nova concessão. O leilão acontecerá entre 20 e 27 de janeiro de 2025, e a decisão visa a melhor destinação do empreendimento, considerando a importância da Hidrovia Paraguai para o escoamento de grãos e minerais, apesar de polêmicas sobre dragagem e impactos ambientais.
Em agosto, técnicos do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) entregaram estudo e o Conselho Gestor de Parcerias decidiu por retirar o projeto dos planos de fazer uma concessão e, então, foi encaminhado para a SAD (Secretaria de Administração) para os trâmites do leilão.
O entendimento que prevaleceu foi que seria mais vantajosa a venda de ativos. Cinco cenários tinham sido apresentados, como a alienação de ativos ou a concessão do direito real de uso de área e estrutura.
Os interessados poderão apresentar lances entre 20 e 27 de janeiro de 2025.
O edital publicado hoje descreve todos os itens, incluindo três áreas, somando quase 50 mil metros quadrados, todas na zona urbana de Porto Murtinho, à margem do Rio Paraguai. Entre os equipamentos para uso portuário constam plataformas, balanças, compressores de ar, elevador, correias para transporte de produtos para embarque ou desembarcados. Todos os bens foram avaliados em R$ 16,665 milhões.
Hidrovia – A concessionária do porto era a Agência Portuária de Porto Murtinho, que perdeu o contrato em janeiro de 2022, quando o Governo do Estado retomou o empreendimento, gerando uma briga judicial, sem sucesso para a empresa.
Ela tinha obtido a concessão em 2021 e seguiria com o contrato até 2029. Desde que foi retomada, a estrutura estava sem uso. O governo já tem autorização da Assembleia Legislativa para repasse ao setor privado, como determina a legislação.
A hidrovia é uma grande aposta para o transporte de grãos e minerais passando pelo Rio Paraguai rumo ao Paraná, chegando ao Oceano Atlântico para exportações. A ideia é prioridade para o governo federal, que já tem um estudo sobre a privatização, mas o pleno uso da hidrovia implica em dragagem, medida que tem oposição dentro do próprio Executivo federal, diante da preocupação dos impactos ambientais que pode causar no Pantanal.
No Estado, há mineradoras na região de Corumbá, que utilizam o rio quando o volume está alto e na região de Murtinho há outro porto, privado, que passou a receber grãos que chegam por caminhões para escoamento pelo rio.
O titular da Semadesc (Secretaria de Estado Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, informou que há interessados em ir ao local para visitar a estrutura, o que pode ser feito entre 15 e 17 de janeiro. Ele explicou que foi feito um anel viário, melhorando as condições de acesso e apontou que a Rota Bioceânica e a Hidrovia são aspectos que vão atrair empresas que queiram comprar a estrutura, mesmo que não seja para ativação de um novo porto.
“Por mais que, obviamente, a pessoa pode adquirir e não fazer um porto, por mais que ele tenha todas as características de porto, estrutura de armazenagem, autorização da Antaq para a área portuária, licenciamento ambiental, isso não quer dizer que o comprador poderia colocar um porto, mas a nossa expectativa, dado o crescimento de Porto Murtinho, dado o crescimento da Rota Bioceânica, perspectiva de Rota Bioceânica, nós acreditamos que nós teremos sim empresas interessadas em fazer.”
Na página da leiloeira selecionada, ainda não constavam dados esta manhã.
