Governo propõe novas regras para pagamento do Bolsa Família e BPC
Propostas estão no pacote de corte de gastos anunciado pelo Governo Federal nesta quinta-feira (28)
O pacote de corte de gastos anunciado pelo Governo Federal, detalhado durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (28), traz mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família. De acordo com o Ministério da Fazenda, o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso prevê mudanças na regra de acesso aos benefícios.
RESUMO
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O governo anunciou um pacote de corte de gastos que inclui mudanças no BPC e no Bolsa Família. No BPC, serão aperfeiçoados os mecanismos de controle, focando em pessoas incapacitadas para o trabalho e a vida independente, incluindo critérios de renda de parentes e a obrigatoriedade de biometria e atualização cadastral. Espera-se uma economia de R$ 2 bilhões anuais. Já no Bolsa Família, as alterações incluem inscrição domiciliar obrigatória para famílias unipessoais, atualização cadastral e biometria, além de cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos. A previsão é economizar R$ 3 bilhões anuais entre 2026 e 2030.
Pago às pessoas idosas com idade superior ou igual a 65 anos que não contribuíram com a Previdência Social e também à pessoa com deficiência em qualquer idade, o BPC tem uma série de medidas propostas.
A justificativa do governo para elas cita que: “O BPC tem como alvo pessoas com deficiência de baixa renda e idosos em situação de vulnerabilidade que não tiveram capacidade contributiva ao longo da vida laboral. Estamos aperfeiçoando os mecanismos de controle para endereçar os principais problemas identificados”.
No novo pacote, o benefício deverá focar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Passam a valer como critério de elegibilidade a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes. O governo também propõe a vedação de dedução de renda não prevista em lei.
Será obrigatória a atualização de cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem o CID (Código Internacional de Doenças), além disso, a biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais. O texto também determina que em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças no BPC trarão uma economia de R$ 2 bilhões por ano. Atualmente, o governo paga, por meio do benefício, um salário mínimo por mês, sendo que um dos critérios é que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, 113.150 mil pessoas recebem o benefício de R$ 1,4 mil todo mês, o que representa menos de 4% da população total do Estado.
Pelo menos, 3.663 beneficiários do BPC foram bloqueados e 1.054 foram desbloqueados entre outubro e novembro. O estado ocupa a segunda posição na lista dos que mais bloqueiam o direito oferecido às pessoas em situação de vulnerabilidade social, idosos e pessoas com deficiência.
Bolsa Família - Apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na coletiva de hoje, o pacote de corte de gastos prevê alterações no Bolsa Família.
Como justificativa, o governo diz que: “O Bolsa Família é um programa de transferência de renda com efetivo impacto na redução da pobreza e efeitos intergeracionais em capital humano, com condicionalidades de saúde e educação. Estamos reforçando a fiscalização para garantir que essa versão mais robusta do programa, inaugurada em 2023, efetivamente chegue em quem mais precisa”.
Uma das principais novidades é que a inscrição de famílias unipessoais (famílias de uma pessoa) deve ser feita em domicílio obrigatoriamente. Também será estabelecida atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses, assim como biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral.
Outras medidas estabelecem que concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações e restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento. Através dessas medidas, é prevista economia de R$ 3 bilhões por ano de 2026 a 2030.
O Estado tem 206.457 famílias beneficiadas com o auxílio do Governo Federal. Em outubro, o investimento superou R$ 140,8 milhões, garantindo valor médio de R$ 683,59 aos contemplados nos 79 municípios.
Maior programa de transferência de renda do Brasil, o Bolsa Família tem como principal regra que é a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Para receber é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS.
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