ICMS Ecológico rendeu R$ 54 milhões a 71 municípios de MS este ano
Entre janeiro e setembro de 2016, 71 municípios de MS receberam R$ 54 milhões em recursos provenientes do ICMS Ecológico. Em todo o ano passado, o montante repassado pelo governo do Estado somou R$ 69,7 milhões.
Alcinópolis - distante 402 km de Campo Grande, é a cidade que mais recebeu o recurso este ano, com média de R$ 600 mil por mês. No ano, soma aporte de R$ 5,7 milhões. Em seguida aparece Jateí com R$ 5,4 milhões no mesmo período e Taquarussu com R$ 5,1 milhões.
Entre os maiores municípios de MS estão Campo Grande, que recebeu $ 542,5 mil, Dourados R$ 326,6 mil e Três Lagoas R$ 591,7 mil. Entre as cidades turísticas, Corumbá recebeu R$ 1,3 milhão, Bonito R$ 3,2 milhões e Jardim pouco mais de R$ 1 milhão.
O cálculo leva em conta vários componentes, como unidade de conservação, terras indígenas, e resíduos sólidos. No componente unidade de conservação é avaliado o tamanho da área protegida frente ao tamanho do município e a proporção. Além disso, existe uma pontuação qualitativa que é a gestão: se ele faz combate ao incêndio, se tem plano de manejo, entre outros.
"Alcinópolis é muito bom nisso: tem tamanho de área, gestão e ação de resíduos sólidos, compondo nos dois índices. São medidas que auxiliam financeiramente as prefeituras e em contrapartida levam uma melhor qualidade de vida para a comunidade local”, ressaltou Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente.
Legislação - Mato Grosso do Sul foi o segundo estado do Brasil a aderir ao ICMS ecológico. Dos 25% do ICMS destinados aos municípios, 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental, a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última, ser devidamente licenciada.
Todo o processo para aderir ao ICMS ecológico tem início em fevereiro e segue até junho. No início do ano são publicadas todas as datas. Até o dia 28 de fevereiro devem ser entregues a documentação de resíduos sólidos e 31 de março das unidades de conservação. De acordo com o gerente de Unidades de Conservação, Leonardo Tostes Palma, existe no Imasul uma unidade de ICMS ecológico e por isso há a possibilidade de durante o ano todo trabalhar as unidades de cadastro.
