Investimento na BR-163 está parado à espera de nova regra de concessão
Concessionária aguarda para dezembro divulgação de mecanismo de proteção cambial
As concessionárias MS Via, responsável pela BR-163 em Mato Grosso do Sul, a MGO (BR-050 entre Minas Gerais e Goiás) e a ECO-101 no Espírito Santo, estão em compasso de espera sobre a nova regra de concessões de rodovias antes de tomar uma posição quanto a prorrogação de contrato e investimentos, disse César Borges, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e ex-ministro dos Transportes durante a gestão de Dilma, em entrevista publicada nesta segunda-feira (6) pelo jornal O Estado de S.Paulo.
“O investimento está parado”, ressaltou César Borges. Conforme a nova regra, segundo ele, as concessões de rodovias, sejam trechos novos ou retomados pelo governo para serem relicitados, vão incluir um mecanismo de proteção cambial para o investidor que só será divulgada em dezembro.
Por enquanto, revelou César Borges, apenas duas concessionárias já manifestaram à ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) a vontade de prorrogar seus contratos e investimentos: a Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso) e a Concebra (BR-060 e BR-262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal).
Com a medida de proteção cambial, o governo quer atrair mais operadores e financiamento estrangeiros para essas concessões, as quais deixaram de contar com as grandes empreiteiras entre seus investidores e com o apoio do BNDES como maior financiador. A ideia é de que o mecanismo irá permitir que os contratos sejam renegociados se variação cambial elevar a dívida das concessionárias a partir de uma análise sobre o impacto cambial que o empreendedor possa ter sofrido no período por conta da oscilação do dólar em relação ao real.
Se essa oscilação ficar dentro de uma margem de 5%, ou seja, se o financiamento externo que o investidor tomou não crescer mais do que 5% no período, tudo permanece como está. Se a dívida em dólar, no entanto, subir mais que 5% no período, o contrato de concessão passará por um processo de reequilíbrio financeiro, por meio de aumento da tarifa de pedágio cobrada do usuário da rodovia.
