Justiça bloqueia e Reforma Agrária em MS está há nove meses parada
Por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que verificou mais de 38 mil irregularidades em assentamentos em Mato Grosso do Sul, os processos de inscrição de novos beneficiários da reforma agrária está há 9 meses emperrada no Estado. O órgão teve 60% de suas atividade bloqueadas, e novos cadastros de sem-terras e processos de desapropriação seguem travados.
As falhas foram descobertas durante auditoria no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em outubro do ano passado. Na época foram levantados 26 mil lotes com irregularidades, e ainda não há previsão de quando as seleções e assentamentos serão retomados.
Existem dois processos em andamento, um deles suspendeu a obtenção de novas áreas para a reforma agrária, dando notícia de mais de 17 milhões de ha (mais de 205 mil lotes) vazios dentro de projetos da reforma agrária. E o outro suspendeu a aplicação de norma, pelo Incra, de regularização de ocupantes ilegais de lotes da reforma agrária sem processo seletivo público. Os processos ainda não foram julgados.
Segundo a justiça, a auditoria revelou entre as irregularidades verificadas que a prática de compra e venda de lote é recorrente e até lotes em nome de atuais políticos foram encontrados. Ocupações irregulares de lotes por assentados, em razão de permutas sem autorização, uso irregular de reserva, arrendamento da área total do lote ou de suas partes, ou abandono do lote e crimes ambientais – passíveis da perda da propriedade. Em alguns casos, as notificações correspondem a problemas de menor valor, como um endereço desatualizado.
Apenas no acampamento Nazareth, de acordo com o Incra/MS, foram verificados 158 problemas. O maior índice de irregularidades teria sido descoberto em Três Lagoas e região.
A superintendência do Incra no vem enfrentando dificuldades desde o ano passado, além da paralisação determinada pela justiça federal, o chefe do órgão no Estado foi substituído e deu lugar a Humberto Maciel. Sobre as investigações, ele explicou que até um endereço errado poderia implicar na situação de irregularidade, mas casos de compra e venda também são frequentes. “Não havia como cruzar os dados, haviam muitas falhas nos sistemas”, disse.
Com o instituto “amarrado”, o superintendente alegou que não há o que ser feito, e dificuldades para concretizar a reforma agrária no Estado são inúmeras. “Colocamos o assentado na terra e começa o ciclo de titularização, quando começamos a dar vida ao assentamento, mas nem isso estamos fazendo e não há nem previsão de quando serpa retomada”, revelou.
A suspensão da justiça ocorreu há menos de um ano, mas há casos que a espera pela consolidação de um assentamento já completou três décadas, como o Guaicurus em Bonito, que está em criação desde 1986. De acordo com levantamento do Incra, a inércia do governo federal resultou em até 30 anos de atraso, isso porque existe assentamentos em instalação desde o ano de 1984. Para 2016 estão previstas o assentamento de 100 novas famílias, mas nem isso deve ser concretizado.
Mato Grosso do Sul conta com 48 assentamentos, distribuídos em 46 municípios e 27.831 mil famílias assentadas. O mais recente é o Nazareth, em Sidrolândia. No cadastro do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há aproximadamente 29 mil pessoas esperando por terra em Mato Grosso do Sul. Ao todo, há 47 acampamentos de sem-terra no Estado. O maior é em Japorã, com 1,6 mil famílias.
