Lei estabelece 5 de outubro como dia da Micro e Pequena Empresa
A partir de 2015, todo dia 5 de outubro será comemorado o Dia da Microempresa, da Pequena Empresa e do Desenvolvimento em Mato Grosso do Sul. A Lei Complementar nº 197, que estabelece a data foi publicada no Diário Oficial de hoje (26).
De acordo com a lei, todo dia 5 de outubro será realizado audiência pública na Assembleia Legislativa, para ouvir lideranças empresariais e debater propostas de fomento aos pequenos negócios e melhorias da legislação específica.
O governo estadual ficará responsável por elaborar cartilha para divulgar sobre os benefícios e as vantagens instituídas pela lei publicada hoje, especialmente buscando a formalização dos empreendimentos informais.
O Estado também irá incentivará a criação de programas específicos de atração de novas empresas de forma direta ou em parceria com outras entidades públicas ou privadas. As despesas correrão por conta das dotações constantes do orçamento estadual.
