MS deve receber R$ 40 milhões do rateio de arrecadação com loterias
Fatia do tributo será destinada ao Estado por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública
Mato Grosso do Sul, por meio do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Público), deve receber R$ 40,8 milhões da verba arrecadada com loterias. O ministro Ricardo Lewandowski publicou, nesta quinta-feira (26), a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que traz o valor dos repasses para os estados.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul receberá R$ 40.824.041,18 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2025, provenientes de recursos de loterias. Este valor representa 3,5% do total de R$ 1.166.401.176,00 distribuídos entre os estados, conforme portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos do FNSP destinam-se a projetos e ações de segurança pública e prevenção à violência.
A fatia de R$ 40 milhões para Mato Grosso do Sul será transferida diretamente para o fundo de segurança pública estadual para o exercício de 2025. O valor corresponde a 3,5% do percentual de rateio do FNSP.
Os recursos repassados são provenientes de pelo menos 50% das receitas obtidas em loterias esportivas e federais, conforme estipula a Lei nº 13.756, de 2018. Já o FNSP tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
De acordo com informações da Veja, a fatia que caberá aos entes federados soma 1.166.401.176,00 reais.
Veja a seguir quanto cada estado deve receber:
São Paulo
- Percentual de rateio do FNSP: 4,1414%;
- Valor estimado: 48.305.338,01 reais
Minas Gerais
- Percentual de rateio do FNSP: 3,9069%
- Valor estimado: 45.570.127,56 reais
Bahia
- Percentual de rateio do FNSP: 3,8647%
- Valor estimado: 45.077.906,26 reais
Pará
- Percentual de rateio do FNSP: 3,8590%;
- Valor estimado: 45.011.421,38 reais;
Rio de Janeiro
- Percentual de rateio do FNSP: 3,8565%
- Valor estimado: 44.982.261,36 reais
Rio Grande do Sul
- Percentual de rateio do FNSP: 3,8510%
- Valor estimado: 44.918.109,29 reais
Paraná
- Percentual de rateio do FNSP: 3,8398%
- Valor estimado: 44.787.472,37 reais
Amazonas
Percentual de rateio do FNSP: 3,8398%
Valor estimado: 44.787.472,37 reais
Acre
- Percentual de rateio do FNSP: 3,8166%
- Valor estimado: 44.516.867,29 reais
Pernambuco
- Percentual de rateio do FNSP: 3,8064%
- Valor estimado: 44.397.894,37 reais
Maranhão
- Percentual de rateio do FNSP: 3,8064%
- Valor estimado: 44.397.894,37 reais
Rondônia
- Percentual de rateio do FNSP: 3,7958%
- Valor estimado: 44.274.255,84 reais
Ceará
- Percentual de rateio do FNSP: 3,7958%
- Valor estimado: 44.274.255,84 reais
Mato Grosso
- Percentual de rateio do FNSP: 3,7831%
- Valor estimado: 44.126.122,88 reais
Amapá
- Percentual de rateio do FNSP: 3,7802%
- Valor estimado: 44.092.297,26 reais
Santa Catarina
- Percentual de rateio do FNSP: 3,7792%;
- Valor estimado: 44.080.633,24 reais
Roraima
- Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
- Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Espírito Santo
- Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
- Valor estimado: 40.824.041,18 reais;
Goiás
- Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
- Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Alagoas
- Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
- Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Paraíba
- Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
- Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Sergipe
- Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
- Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Piauí
- Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
- Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Rio Grande do Norte
- Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
- Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Distrito Federal
- Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
- Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Tocantins
- Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
- Valor estimado: 40.824.041,18 reais
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