Novo mecanismo facilitará recuperação de valores em fraudes com Pix
Medida obriga as instituições financeiras a incluírem a funcionalidade de devolução nos aplicativos bancários
Clientes poderão contestar transações feitas por Pix em casos de fraude, golpe ou crime, diretamente pelo aplicativo do banco, de forma digital, a partir de 1º de outubro, segundo determinação do Banco Central divulgada nesta sexta-feira (4), em Brasília.
A medida obriga as instituições financeiras a incluírem a funcionalidade do MED (Mecanismo Especial de Devolução) nos aplicativos, com o objetivo de agilizar o processo e aumentar a chance de recuperação dos valores enviados indevidamente.
A nova função faz parte do esforço do Banco Central para reforçar a segurança do Pix e permitirá registrar contestações de transações realizadas nos últimos 80 dias. O processo será feito sem necessidade de contato com o atendimento humano das instituições.
De acordo com a nota enviada à imprensa, o cliente poderá acompanhar o andamento do pedido e, se necessário, enviar documentos complementares. O aplicativo também deverá informar o prazo limite para resolução, permitir o cancelamento de solicitações e explicar as etapas do processo.
O sistema não poderá ser usado em casos de erro do próprio pagador — como o envio de Pix para a chave errada — ou desacordo comercial. No registro da contestação, o aplicativo exigirá a escolha da transação desejada e o tipo de fraude sofrida, entre opções como: transferência forçada sob ameaça, uso indevido da senha ou outro tipo de golpe, com espaço para descrição de até 2 mil caracteres.
Após o registro, o banco deverá informar o número do protocolo, data e hora, prazo de resposta e se há saldo na conta do recebedor. A instituição financeira do destinatário da transferência será notificada sobre a suspeita de fraude, e o beneficiário será informado sobre o bloqueio do valor, incluindo dados da transação e o tempo máximo de retenção, que é de 11 dias.
Se o valor for devolvido, o pagador será imediatamente notificado, assim como o recebedor do Pix, com informações sobre valor creditado, horários e nomes dos envolvidos. O usuário poderá cancelar o pedido a qualquer momento, mediante confirmação.
Se houver falha técnica que impeça o registro, o aplicativo deverá emitir mensagem de erro. Em caso de recusa da devolução, o cliente será informado de que não poderá registrar novo pedido e deverá buscar o atendimento do banco. Se a situação não for prevista nas regras do MED, o sistema informará que o pedido não poderá ser concluído e que a negociação deverá ser feita diretamente com o recebedor.
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