Novo projeto de renegociação de dívidas permite economia R$ 449 milhões a MS
De acordo com a FGV, a nova legislação prevê uma significativa redução no valor a ser pago pelo Estado
O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, que permitirá uma economia de R$ 449 milhões ao governo de Mato Grosso do Sul nos próximos 30 anos, com relação ao pagamento da dívida estadual de R$ 7,08 bilhões com a União. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, que permitirá ao governo de Mato Grosso do Sul economizar R$ 449 milhões nos próximos 30 anos em relação à dívida estadual de R$ 7,08 bilhões com a União. A nova legislação possibilita a redução dos encargos de R$ 746,2 milhões para R$ 297,2 milhões, uma diminuição de 60%. O PLP cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece juros mais baixos e parcelamento em 360 meses, além de alternativas de abatimento da dívida. O projeto também prevê um fundo de equalização federativa e regras de transição para estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal.
De acordo com Manoel Pires, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do Observatório Fiscal da instituição, a nova legislação prevê uma significativa redução no valor a ser pago pelo estado. Com as novas regras, o governo estadual poderá reduzir seus encargos de R$ 746,2 milhões para R$ 297,2 milhões, uma diminuição de 60%.
O PLP 121/2024 cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece juros mais baixos e parcelamento das dívidas em 360 meses. A renegociação é parte de um esforço maior que visa aliviar a carga de estados endividados, especialmente desde o aumento das rodadas de refinanciamento iniciadas em 2014.
O projeto estabelece, ainda, formas alternativas de abatimento da dívida, como a transferência de recursos financeiros, cessão de bens móveis ou imóveis e créditos líquidos e certos. Esses mecanismos, no entanto, podem apresentar desafios de precificação e gerar disputas entre os estados e a União. Uma das opções mais vantajosas para os estados será a escolha do pagamento baseado no índice IPCA+0%, o que elimina a necessidade de amortização de uma parte significativa da dívida.
Além disso, o PLP prevê um fundo de equalização federativa, que beneficiará estados menos endividados, e estabelece regras específicas de transição para os estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com um pagamento escalonado nos primeiros cinco anos.
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