Governo abre consulta para concessão da Hidrovia do Rio Paraguai por até 30 anos

O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, lançou nesta quinta-feira (19) a consulta pública para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do Brasil. O objetivo é coletar contribuições e sugestões para o modelo de concessão, que prevê investimentos iniciais de R$ 63,8 milhões e um contrato de 15 anos, prorrogável por igual período. A iniciativa pretende modernizar a infraestrutura de transporte fluvial e reduzir os custos logísticos no país.

O projeto de concessão abrange o Tramo Sul da hidrovia, incluindo o Canal do Tamengo e infraestruturas associadas. O trecho total a ser concedido tem 600 km de extensão, compreendendo a rota entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido também no município Corumbá. Parte significativa do trajeto faz fronteira com o Paraguai (330 km) e com a Bolívia (48 km).

Para garantir a navegabilidade durante todo o ano, o projeto estabelece um calado de 3 metros durante períodos de cheia e de 2 metros em períodos de seca. As medidas visam assegurar a trafegabilidade contínua das embarcações, mesmo em períodos de estiagem.

Nos primeiros cinco anos de concessão, a empresa vencedora terá que realizar dragagem, derrocagem, sinalização e balizamento adequados, além da construção de um galpão industrial, aquisição de uma draga e a implantação de sistemas de monitoramento hidrológico. Também está prevista a melhoria de travessias e pontos de desmembramento de comboios, além da implantação de sistemas de gestão de tráfego hidroviário.

Essas ações têm o objetivo de garantir maior segurança e confiabilidade na navegação, reduzindo os riscos operacionais e possibilitando uma maior previsibilidade para o setor logístico.

Atualmente, o transporte de cargas pela Hidrovia do Rio Paraguai movimenta cerca de 7,95 milhões de toneladas anuais, mas a previsão é que esse volume aumente para até 30 milhões de toneladas a partir de 2030. Esse crescimento está atrelado à maior competitividade logística, com redução de até 40% nos custos de transporte, especialmente para setores que operam com minério de ferro e trigo.

A cobrança de tarifas será condicionada à entrega dos serviços previstos na primeira fase do contrato. O modelo atual prevê uma tarifa máxima de R$ 1,27 por tonelada de carga, mas esse valor poderá ser reduzido a partir do critério de menor tarifa na licitação. Não haverá cobrança para o transporte de passageiros e cargas de pequeno porte.

O processo de consulta pública terá duração de 60 dias e estará disponível na plataforma "Participa + Brasil", aberta para a participação de municípios, concessionárias e demais interessados. Além disso, uma audiência pública está prevista para ocorrer 45 dias após o início da consulta. O edital de licitação deve ser publicado em maio de 2025, com o leilão programado para julho do mesmo ano, após o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância estratégica da concessão. “Por entender a importância que as hidrovias têm na agenda logística do Brasil, é imprescindível que façamos essas entregas ao longo do ano de 2025. Este ano, demos um passo importante para a agenda hidroviária brasileira”, afirmou.

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai é vista como um marco para o setor de transporte aquaviário no Brasil. O diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, enfatizou o caráter histórico da iniciativa, destacando o impacto regional e internacional do projeto. “Estamos entregando uma hidrovia internacional. A hidrovia do Rio Paraguai é o maior projeto de infraestrutura e o mais integrador do desenvolvimento regional na América do Sul”, afirmou.

O secretário Nacional de Hidrovias, Dino Antunes, reforçou a importância estratégica da concessão para o país. “Este não é um projeto para o governo, mas para a logística nacional. Projetos como esse mostram uma visão de Estado e vão transformar nossos rios navegáveis em hidrovias de fato”, disse.

O governo federal também mencionou que esta concessão abre caminho para outros projetos no setor hidroviário, como as hidrovias do Tocantins, Madeira, Parnaíba e São Francisco. Esses projetos integram uma agenda mais ampla de modernização da logística brasileira, com potencial para impulsionar a competitividade do setor produtivo.

Para atrair investidores, o modelo de concessão busca oferecer previsibilidade e segurança jurídica. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, o objetivo é “dar tranquilidade e previsibilidade para quem quer investir no Brasil”. A criação de uma Zona de Referência Hidrológica Contratual, baseada em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai, é uma das medidas adotadas para mitigar riscos decorrentes de variações no nível do rio.

O governo federal aposta que a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai servirá de modelo para outras hidrovias brasileiras e contribuirá para a integração logística da América do Sul, fomentando o desenvolvimento econômico e o comércio internacional.