Privatização do Rio Paraguai avança e chega nas "mãos" do Ministério de Portos
A previsão de tarifa cobrada, pré-leilão, é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) encaminhou o modelo de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai ao MPor (Ministério de Portos e Aeroportos). O avanço de mais uma etapa ocorreu durante reunião de diretoria, realizada na quinta-feira (12).
RESUMO
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) enviou ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) o modelo de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, que prevê a privatização do trecho entre Corumbá e Porto Murtinho (600km). O vencedor da licitação ficará responsável pela dragagem e melhorias na infraestrutura, com investimento estimado em R$ 63,8 milhões nos primeiros cinco anos de um contrato de 15 anos (com possibilidade de prorrogação). A cobrança de tarifa (prevista em até R$ 1,27 por tonelada) será aplicada somente após a conclusão da primeira fase das obras, e o transporte de passageiros e pequenas cargas será isento. Após análise do MPor, serão abertas audiências públicas para contribuições, e a expectativa é de movimentação de 25 a 30 milhões de toneladas de carga a partir de 2030.
O projeto prevê a privatização da hidrovia, que compreende o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, localizada em Porto Murtinho, e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 quilômetros.
A análise do Ministério é necessária para que verifique se o modelo proposto para a concessão da hidrovia está de acordo com as políticas públicas estabelecidas para o setor hidroviário nacional.
“Após a verificação do MPor, será aberta a audiência e consulta públicas para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões voltadas ao aprimoramento da modelagem e dos documentos propostos”, explicou a Antaq.
Concessão - Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão indústria e aquisição de draga. Além disso, também está previsto monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo VTS (Vessel Traffic Service) e RIS (River Information Service), além dos serviços de inteligência fluvial.
Conforme a Agência, o investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.
A cobrança de tarifa para a movimentação de cargas só será feita quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Já o transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa.
A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido.
Movimentação – Após a concessão, o transporte de cargas do Rio Paraguai está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030.
No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, alta de 72,57% em relação a 2022.
Ainda em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período.
A hidrovia também vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, garantindo a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele.
O contrato também analisa as estiagens severas dos últimos anos e prevê a distribuição adequada dos riscos com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.
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