Bancada de MS aprova projeto que limita salário mínimo e ajusta BPC
Cinco dos oito parlamentares foram favoráveis ao texto do pacote fiscal, proposto pelo governo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (19), o projeto que restringe o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), limita os aumentos reais do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal e estabelece outras medidas. A iniciativa, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para análise do Senado.
Da bancada federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL) se opuseram à proposta. Votaram sim os seguintes deputados: Humberto "Beto" Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
Conforme o texto do PL (Projeto de Lei) de nº 4.614/24, a proposta faz parte do pacote do governo para reduzir despesas obrigatórias, como pessoal, aposentadorias e benefícios sociais, e ampliar a margem para gastos não obrigatórios, como programas governamentais e investimentos.
O texto, com substitutivo do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), suavizou algumas restrições ao BPC, mas manteve os ajustes ao salário mínimo. Segundo Bulhões, a proposta busca preservar o benefício com justiça social e segurança jurídica, evitando um colapso do programa. “Sem essas modificações, o crescimento descontrolado do programa tornará sua continuidade inviável”, afirmou.
Entre as mudanças, o projeto torna obrigatória a biometria para novos beneficiários e a atualização cadastral a cada dois anos. Bulhões também destacou o combate a fraudes: "Hoje é um dia ruim para escritórios que fabricam mecanismos para burlar o programa, destinado à população mais vulnerável".
O vice-líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou duramente o governo, acusando-o de atacar os mais vulneráveis. “Esse projeto não resolve a questão fiscal e ainda prejudica os mais pobres”, declarou.
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