Pacote de corte de gastos limita salário mínimo e reduz abono do PIS
Economia prevista é de R$ 70 bilhões em 2 anos e R$ 327 bilhões até 2030, mas afetam diretamente trabalhadores
O Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (28) os detalhes do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As principais mudanças incluem a limitação do reajuste do salário mínimo e a reforma nos critérios para o pagamento do abono salarial, com o objetivo de adequar as contas públicas e garantir maior previsibilidade no orçamento.
RESUMO
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O Governo Federal anunciou um pacote fiscal com medidas para ajustar as contas públicas, incluindo a limitação do reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação e a reforma gradual do abono salarial, reduzindo seu limite de dois para 1,5 salário mínimo até 2035. Essas mudanças, apesar de consideradas impopulares por seu impacto na renda dos trabalhadores, visam gerar economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e R$ 327 bilhões até 2030, permitindo maior previsibilidade orçamentária e flexibilidade para investimentos. As propostas serão enviadas ao Congresso para aprovação.
A nova regra reduz a valorização real do salário mínimo, que passará a seguir os limites do arcabouço fiscal. Desde 2023, o piso nacional é corrigido pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. No entanto, com a mudança proposta, o reajuste real ficará limitado a 2,5% acima da inflação, mesmo que o PIB cresça mais.
Para 2024, o reajuste do salário mínimo foi estabelecido em 2,9% acima da inflação, mas em 2025, com a nova regra, o aumento será limitado, gerando uma economia prevista de R$ 3 bilhões. Com a limitação, o salário mínimo ficará em R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que a atual regra.
Nos anos em que o PIB apresentar retração, o salário mínimo será reajustado por um percentual fixo de 0,6% acima da inflação. Assim, mesmo em cenários de baixo crescimento econômico, haverá uma margem de aumento real, mas dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Outra medida com impacto significativo é a reformulação do abono salarial do PIS-PASEP, benefício que equivale a um 14º salário concedido a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 atualmente).
A proposta inicial do pacote mantém o benefício para aqueles que recebem até R$ 2.640, mas, gradualmente, o limite será reduzido para 1,5 salário mínimo, corrigido apenas pela inflação, o que seria atingido em 2035.
De acordo com o ministro Haddad, essa mudança será implementada de forma escalonada para garantir uma transição gradual, sem prejudicar os trabalhadores atualmente beneficiados. A previsão é de que a economia gerada apenas com a limitação do abono chegue a R$ 6,7 bilhões até 2030.
“Estamos ajustando o abono para que ele esteja em sintonia com outros programas sociais mais abrangentes que já foram criados nos últimos anos. Essa é uma regra de transição que garante a sustentabilidade fiscal sem retirar direitos de forma abrupta”, afirmou o ministro.
A decisão, no entanto, é considerada “impopular” por integrantes do governo, devido ao impacto direto sobre a renda dos trabalhadores. Ainda assim, Haddad defendeu as mudanças como essenciais para garantir a sustentabilidade das políticas públicas em médio e longo prazo. “Essas medidas circunscrevem os gastos obrigatórios dentro dos limites do arcabouço fiscal, permitindo ao governo maior capacidade de gestão e planejamento”, concluiu.
O pacote, que inclui outras medidas fiscais, tem como meta uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e R$ 327 bilhões até 2030. Segundo Haddad, o ajuste é necessário para equilibrar as contas públicas e dar mais flexibilidade ao orçamento federal, especialmente no planejamento de despesas discricionárias e investimentos.
As propostas serão enviadas ao Congresso, onde deverão enfrentar debate intenso, especialmente por afetarem direitos sensíveis como o reajuste do salário mínimo e o abono salarial, pensão de militares, isenções de IR entre outros temas.
