Plano Brasil Soberano é insuficiente para proteger exportadores de MS
Economista afirma que ações amenizam efeito sobre a carne, mas alerta para dificuldade em recompor mercados
Criado para reduzir os impactos econômicos da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros, o Plano Brasil Soberano, anunciado pelo Palácio do Planalto, representa “um remédio paliativo” de curto prazo. A análise é do professor de Economia Renan Silva, do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), em Brasília.
RESUMO
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O governo federal anunciou o Plano Brasil Soberano para mitigar o impacto da tarifa de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros. A medida, que já está em vigor, prevê R$ 30 bilhões em crédito, ampliação de linhas de financiamento, prorrogação da suspensão de tributos e aumento da restituição de tributos federais para exportadores. O plano também facilita a compra de alimentos por órgãos públicos. Especialistas consideram o plano um "remédio paliativo" de curto prazo, insuficiente para proteger os exportadores, especialmente em Mato Grosso do Sul, estado fortemente dependente da exportação de carne bovina para os EUA. A tarifa americana afeta produtos como carne, soja, açúcar e tilápia, impactando empregos e arrecadação. Buscam-se novos parceiros comerciais, como Coreia do Sul, Índia e China, mas a substituição rápida do mercado americano é complexa. O direcionamento da produção para o mercado interno esbarra na inflação, juros altos e endividamento das famílias.
A Medida Provisória do pacote para reduzir os impactos do tarifaço dos Estados Unidos (EUA) a exportadores brasileiros foi assinada nesta quarta-feira (13) e já está em vigor, mas depende do aval do Congresso, que tem até 120 dias para aprovar.
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As medidas, consideradas insuficientes para solucionar a situação dos exportadores do Brasil e de Mato Grosso do Sul, incluem, entre outros pontos, a disponibilidade de R$ 30 bilhões em crédito do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) com taxas acessíveis, além de ampliar linhas de financiamento às exportações, prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras e aumentar o percentual de restituição de tributos federais (pelo Reintegra). Outra medida facilita a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
“Essas medidas têm o objetivo de funcionar como um remédio paliativo. Alguns até chamam de benefício, mas eu não poderia classificar como benefício, até porque sabemos que o governo tem dificuldades no campo fiscal”, observa o economista. “As contas fiscais não estão equilibradas e o governo ainda enfrenta um déficit primário e um déficit nominal importante.”
Em termos práticos, Renan Silva avalia que as medidas facilitam o acesso das empresas ao crédito emergencial. Ao mesmo tempo, esse financiamento contribui para o aumento do endividamento das companhias frente a um cenário de queda da demanda dos Estados Unidos, um dos principais parceiros comerciais de Mato Grosso do Sul. Estima-se que até julho, a carne bovina representava 14,4% das exportações do Estado para os EUA.
A tarifa adicional de 50% começou a incidir, a partir de 6 de agosto, sobre produtos como carne, soja, açúcar e filés de tilápia – ameaça um dos pilares da economia sul-mato-grossense, impactando frigoríficos, pecuaristas e prefeituras, com reflexos diretos sobre empregos e arrecadação. As previsões são de redução da atividade da agroindústria no Estado com efeito cascata capaz de comprometer a manutenção de empregos.
“Como existe dificuldade muito grande de restabelecer o diálogo com a Casa Branca, então, até quando será possível conseguir manter os empregos na folha de pagamento?”, questionou.
O governo começou a dialogar diretamente com o setor produtivo a partir de 14 de julho, sob a coordenação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Foram feitas 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas ou de entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista e moveleira entre outros.
Contudo, por ser uma medida de alcance limitado no curto prazo, o pacote é considerado insuficiente para minimizar os efeitos nos setores mais prejudicados pela tarifa adicional.
Embora exista esforço para diversificar cada vez mais as exportações para outros mercados, os exportadores estão cientes de não ser simples substituir rapidamente um parceiro comercial. “Existe movimentação das associações de indústria do Mato Grosso do Sul em torno de buscar parcerias novas, como Coreia do Sul e Índia, ou mesmo a China. Mas não é uma tarefa nada fácil a curto prazo”, destacou o economista.
Na hipótese de direcionar a produção para o mercado interno, o consumidor não absorveria rapidamente o excedente, já que a inflação permanece elevada, assim como os juros (taxa Selic) e o endividamento das famílias. A frustração dos produtores impacta diretamente no cumprimento de compromissos e nas margens de lucratividade.
“A carne pode ficar mais barata para a população em curto prazo (até seis meses), mas a situação complica em médio prazo. Não podemos, porém, desqualificar as medidas porque primeiro se ‘tenta apagar um incêndio’ e ‘depois tenta fazer correção de rota’, e é isso que vão tentar fazer”, afirmou.
Posicionamento do MDIC
Em resposta ao Campo Grande News, o MDIC informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que as medidas vão beneficiar as empresas exportadoras para os Estados Unidos. Segundo o órgão, atos normativos do CMN (Conselho Monetário Nacional), do Ministério da Fazenda e do próprio MDIC vão, em breve, definir os critérios de elegibilidade e contrapartida.
