Prefeitura envia boletos a contribuintes inadimplentes com descontos no Refis
Pagamento de débitos com o fisco municipal com descontos de até 90% será iniciado na segunda-feira
A Prefeitura de Campo Grande começou a enviar correspondências a contribuintes inadimplentes informando condições para quitação de seus débitos no PPI (Programa de Pagamento Incentivado). O Refis, que será aberto em 1º de julho, permitirá que as dívidas com o fisco municipal sejam pagas com desconto de até 90% na atualização monetária.
“Este boleto poderá ser pago diretamente nas agências credenciadas, quando não se tratar de débito ajuizado”, afirmou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto. Segundo ele, os contribuintes também podem comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão para verificar os débitos, solicitar o parcelamento e quitar o boleto no posto de atendimento bancário.
Foram expedidas 200 mil cartas com boletos, prevendo as condições de quitação. O PPI termina em 12 de agosto.
O desconto maior, de 90%, é válido apenas para quitação da obrigação à vista. O débito ainda pode ser parcelado ou reparcelado em seis meses, com 75% de desconto, ou em 12 vezes, com 30% de abatimento; envolvendo todos os tributos municipais –ISS, ITBI, taxas públicas e o IPTU. A parcela mínima é de R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para pessoa jurídica.
Já a multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga apenas à vista, com remissão de 80% sobre o valor consolidado.
