Projeto congela IPTU de construção e reajusta para terrenos em 5,3%
O projeto para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2013 em Campo Grande prevê reajuste de 5,31%, com base na inflação (IPCA-E), incidirá apenas no terreno e ficará congelado para o valor da construção.
Por lei, o tributo é calculado considerando a soma entre a avaliação do terreno e da construção. A partir daí, é aplicada a alíquota que resulta no montante a pagar.
O reajuste apenas pelo terreno foi divulgado pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) durante reunião com vereadores da base aliada nesta tarde na Esplanada Ferroviária.
Segundo o vereador Paulo Pedra (PDT), Trad atribuiu a decisão ao desaquecimento do mercado imobiliário. “Então, mantém-se o valor da construção. Para o contribuinte vai ser ótimo”, destacou, revelando que há um consenso entre os parlamentares para a aprovação do projeto.
Ao sair do encontro, Nelsinho pontuou que o índice do IPCA-E sempre foi utilizado como critério nas discussões sobre o IPTU, além de resumir que a reunião foi produtiva.
Já Herculano Borges (PSC) frisou que o reajuste será linear para todas as 15 categorias que o tributo discrimina em lei. Ele considerou o aumento satisfatório, dentro da médica.
No ano passado, o reajuste do IPTU, em vigor neste ano, ficou entre 7,3% e 15,5%, índices baseados em 7,33%, referente ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), para terrenos, e 8,20%, no Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil), para unidades construídas.
