Projeto limita valor cobrado na tarifa para compensar desvios de energia
O projeto do deputado Paulo Siufi (PMDB) limita em até 5% o valor cobrado na tarifa dos consumidores, em relação a compensação pelos desvios de energia. Ainda prevê o repasse dos recursos de multas e processos contra quem comete estes crimes, para instituições filantrópicas e não governamentais.
O autor lembra que os consumidores precisam pagar um percentual, em suas tarifas, como ressarcimento em relação a ligações clandestinas, manipulações de equipamentos e desvio de energias, conhecidos como "gatos", que se trata de um crime com pena de um a oito anos de reclusão, além de multa.
Por esta razão quer limitar esta cobrança em até 5% do valor da tarifa. "Hoje em dia, o consumo de energia elétrica mapeado e não faturado em razão de fraude é direcionado ao consumidor no ano seguinte, de maneira a onerar a coletividade como um todo", justificou o deputado.
Ainda a empresa concessionária de energia terá que repassar os recursos de multas e ressarcimento que foram feitos por quem descumpriu a lei, para entidades filantrópicas. "O repasse seria para o terceiro setor, como Pestalozzi, Apaes, Santa Casa, Ongs que tem trabalho reconhecido no Estado".
Para receber estes recursos de forma anual, as entidades precisam estar cadastradas e com documentação em dia junto a Sedhast (Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados.
