Projeto quer regular supersalários, benesses que turbinam ganhos em MS
Pagamento fora do teto de R$ 44 mil será restrito e cortes vão afetar servidores de todas as esferas
No pacote de corte de gastos, um item sempre polêmico e alvo de críticas ficou para detalhamento posterior: o ajuste em supersalários será regulado por lei complementar, segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista esta manhã (28).
RESUMO
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o ajuste em supersalários do funcionalismo público, um ponto polêmico do pacote de corte de gastos, será regulamentado por lei complementar. A medida visa limitar pagamentos acima do teto salarial, atualmente baseado no salário dos ministros do STF (R$ 44 mil), combatendo "penduricalhos" como gratificações e auxílios que elevam os vencimentos, como exemplificado pelos altos custos com magistrados em Mato Grosso do Sul. A aprovação da proposta depende de acordo no Congresso, onde projetos semelhantes já tramitam há anos, com propostas visando economizar bilhões de reais anualmente.
Segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2023, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), somente 0,3% dos servidores efetivos do país tinham rendimento superior ao teto no período. As distorções se concentram na cúpula do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas, Legislativo e Executivo.
A ideia é buscar acordo no Congresso para aprovação da proposta. A regulamentação irá limitar, a poucas exceções, o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Superior Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.
Não é incomum ver “penduricalhos” que se somam aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muito superiores ao teto.
Em Mato Grosso do Sul, um exemplo são os benefícios concedidos no TJMS (Tribunal de Justiça de MS), penduricalhos que abrangem indenizações, gratificações e auxílios (transporte, alimentação e licença-prêmio).
Em agosto deste ano, o tribunal dobrou o valor do auxílio-alimentação para juízes e desembargadores da ativa.
Desta forma, o magistrado em início de carreira, que tem subsídio de R$ 30.647,65, terá direito a auxílio-alimentação de R$ 3.064. Antes, o benefício era de R$ 1.532.
No topo da carreira, um desembargador, que recebe subsídio de R$ 39.717,69, passou a receber auxílio-alimentação de R$ 3.971, elevando o ganho em R$ 43.688,69.
O relatório “Justiça em Números” mostra que os juízes de Mato Grosso do Sul custam quase o dobro da média no comparativo com o Brasil, justamente por conta dos rendimentos inflados pelos penduricalhos. Os dados foram divulgados em maio deste ano pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No País, cada magistrado custa aos cofres públicos uma média mensal de R$ 68,1 mil. Em MS, o valor era de R$ 120 mil.
Lentidão - O fim dos supersalários é tema sensível entre parlamentares. Um projeto de lei está em trâmite no Legislativo desde 2016, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado desde 2021 no Senado.
Este texto, parado no Senado, propõe série de limitações em diversas categorias do funcionalismo, como magistratura, servidores civis e militares, além de detentores de mandatos, como presidentes da República, Congresso e Judiciário. Também consta a reforma dos penduricalhos.
No dia 18 de novembro deste ano, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol) protocolou outro projeto de lei que objetiva acabar com os supersalários.
O projeto de lei, que passa a tramitar sob o número 4413/2024, visa garantir que nenhum servidor receba dos cofres públicos um valor acima do teto previsto pela Constituição. Segundo o deputado, a economia pode chegar a 5 bilhões de reais por ano.
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