Secretário do Meio Ambiente apoia criação de fundo para preservação do Pantanal
Audiência pública na Assembleia debate lei e criação do fundo para financiar ações de controle e fiscalização
Produtores rurais lotam o plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (16), para a audiência pública que discute projeto de lei sobre proteção e preservação do Pantanal, e até a criação de um fundo para financiar ações. O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familar), Jaime Verruck, apoia a criação do fundo, mas quer saber de onde virão os recursos.
O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e tem como relator o senador Pedro Chaves (PRB/MS). O texto é de autoria do ex-governador do Mato Grosso e atual ministro da agricultura, Blairo Maggi, quando ainda era senador.
O secretário Jaime Verruck vê necessidade na criação e pontua que o fundo já poderia ter sido criado. No entanto, participa da audiência para sanar dúvidas sobre a “fonte” desse recurso.
“Acho interessante a criação de um fundo no Pantanal e, entendo que como a região é tão importante para o Brasil, uma fonte de financiamento era para existir há muito tempo, pois já a região já estaria mais desenvolvida e Bioma protegido há muito tempo. As multas estaduais cobradas no Pantanal poderiam ser revertidas para esse fundo”, disse.
Verruck reitera, que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já converte as multas para ações ao meio ambiente e, entende que esse fundo teria essa finalidade.
O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Su), Mauricio Saito, adiantou que enviará uma série de requisitos importantes para a lei, mas não revelou quais.
“Só vou revelar depois da audiência, primeiro quero ouvir o projeto, mas adianto que a Famasul tem dados de que 86% do Pantanal já é preservado e 90% dessa preservação é feita pelos próprios produtores e pecuaristas pantaneiros”.
Os produtores presentes pretendem questionar e tirar dúvidas sobre as regras. A preocupação é de que haja mais restrições para atividades no Pantanal.
