Senado aprova convalidação e Delcidio vê passo para fim da guerra fiscal
O Senado Federal aprovou ontem (7), a convalidação dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados a empresas que buscam locais para investir. Para o senador Delcídio do Amaral (PT), a decisão é o primeiro passo para tranquilizar governadores e acabar com a guerra fiscal entre estados.
"Ela (convalidação) é importante porque ela ratifica os incentivos que foram dados aos projetos industriais de MS, esse é um primeiro passo. Essa convalidação além de ir para Câmara, ela passa por toda essa costura com o Confaz e também pela presidência", afirma o senador que atualmente preside a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Além de regularizar todos os incentivos fiscais existentes, o texto muda as regras para a oferta de novos, acabando com a exigência de unanimidade no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Agora é necessária a anuência de dois terços dos estados ou de um terço dos estados de cada região.
"A convalidação é importante para trazer tranquilidade para quem investiu no nosso estado, mas ela isolada não resolve, precisa acabar com a guerra fiscal, e isso só termina quando unificarmos a alíquota do ICMS estadual", destaca. Apesar de polêmico, Delcídio acredita que o PLS 130/2014 passe pelas próximas etapas.
O Senado tenta fazer uma reforma tributária para acabar com a briga entre os estados, principalmente São Paulo que tem recorrido na Justiça para impedir que outros governos ofereçam incentivos fiscais, atraindo mais indústrias.
ICMS unificado - Para o senador, a reforma do ICMS é 70% da reforma tributária e depende de um apoio grande do governo Federal. "Será criado um fundo de compensação para os estados, que vai fazer o papel dos incentivos, para que os governos não percam com a lei". A estimativa é que a alíquota reduza em até 1% ao mês.
Para ele, unificar as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais obriga a criação de dois fundos , um de compensação financeira e o outro de desenvolvimento regional. "Para garantir que os estados menos desenvolvidos não sejam prejudicados com a unificação das alíquotas”, advertiu Delcídio.
O Plenário do Senado aprovou a convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas com 63 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. Duas emendas apresentadas em Plenário foram incorporadas ao texto, que agora vai para a Câmara dos Deputados.
