TCU adia decisão sobre concessão da Hidrovia do Rio Paraguai para 2026
Sem data para julgamento, edital segue indefinido apesar de interesse do mercado e pressão do setor produtivo
Aguardado com expectativa pelo governo federal e o setor produtivo para ser concluído em 2025, o processo de análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, só deve voltar à pauta a partir de 16 de janeiro, com a retomada dos trabalhos após o recesso de fim de ano, iniciado nesta terça-feira (16).
RESUMO
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O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai para janeiro de 2026. O processo, que estava previsto para ser concluído em 2025, encontra-se em fase de instrução na Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária. A concessão, primeira do tipo no Brasil, abrangerá 600 quilômetros entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. O projeto prevê investimentos privados de R$ 63,8 milhões e pode aumentar o transporte de cargas para até 30 milhões de toneladas a partir de 2030, representando redução de até 60% nos custos logísticos em comparação ao modal rodoviário.
O processo encontra-se “em fase de instrução” na unidade técnica – a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária – do órgão de controle, onde são analisados documentos e relatórios sobre um dos principais eixos hidroviários da América do Sul. O TCU informou através da assessoria de imprensa, que não estima data para a apreciação do processo no plenário, etapa que dará respaldo à posterior publicação do edital pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
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Sem previsão para a divulgação do edital, a ANTAQ disse que mantém “diálogo técnico constante” com o TCU para o aperfeiçoamento do projeto, procedimento considerado de praxe nos processos conduzidos pela autarquia.
Enquanto isso, o Ministério de Portos e Aeroportos segue em tratativas com os países que compartilham a bacia do Rio Paraguai, conforme apurou a reportagem. O objetivo é alinhar a operação com Paraguai e Bolívia, que reivindicam autorização para que o empreendimento avance em seus territórios. O trecho compartilhado com o Paraguai corresponde a cerca de 300 quilômetros, enquanto o da Bolívia soma aproximadamente 50 quilômetros.
Para o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, é natural que o processo licitatório seja conduzido com cautela, já que representará um marco histórico para o país. Por se tratar da primeira concessão hidroviária nacional, o governo busca garantir segurança jurídica, tarifária e econômica aos investidores antes da publicação do edital, que ainda não tem data definida.
A última previsão do Ministério de Portos e Aeroportos indicava que o leilão ocorreria no primeiro semestre de 2026, com publicação do edital ainda no fim de 2025. Quintella, no entanto, adota postura mais cautelosa e avalia que eventuais atrasos no cronograma podem empurrar o leilão para o fim de 2026 ou mesmo para 2027, considerando o calendário eleitoral do próximo ano.
Até agora, o leilão foi adiado diversas vezes. Os estudos vêm sendo desenvolvidos desde 2021, incluindo análises de viabilidade técnica, econômica e ambiental. No ano passado, os trabalhos avançaram para a fase de modelagem da concessão – etapa que demanda mais tempo por envolver a elaboração do contrato, a definição da matriz de riscos, das tarifas e da forma de execução das dragagens.
Houve consulta pública no início deste ano e, no segundo semestre, foram realizadas rodadas de diálogo com investidores para reequilibrar riscos e aprimorar a matriz de responsabilidades. O projeto foi encaminhado ao TCU em agosto, na primeira submissão formal dos estudos, mas posteriormente retornou ao ministério. “É normal que o TCU faça orientações e recomende ajustes – isso faz parte do rito. Diante disso, o governo acabou adiando o cronograma para 2026”, explica Quintella.
Segundo ele, o papel do TCU é fundamental para analisar a legalidade do processo licitatório, a matriz de riscos, a modelagem financeira dos investimentos e a segurança concorrencial, assegurando um ambiente regulatório confiável e estável. Quintella ressalta ainda a importância de uma modelagem tarifária equilibrada, com adequada alocação de riscos e monitoramento permanente pela ANTAQ. “Tudo isso precisa estar muito bem definido para que o leilão seja bem-sucedido e a operação, sustentável”, afirma.
Apetite de investidores
O presidente executivo da ANUT (Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga), Luis Baldez, prefere aguardar a publicação do edital para medir o apetite do mercado. “Como ainda não há um modelo econômico, ambiental e de convivência com a sociedade local totalmente definido, nem clareza sobre a alocação de riscos, o mercado aguarda essas definições para só então se posicionar”, observa.
Em recente sondagem de mercado (market sounding), o Ministério de Portos e Aeroportos identificou interesse de cerca de oito empresas, entre grupos nacionais e estrangeiros. Os nomes dos potenciais interessados seguem sob sigilo. De acordo com o ministério, os investimentos privados necessários são estimados em R$ 63,8 milhões, voltados principalmente à garantia da segurança da navegação.
Avanço do transporte de cargas
O especialista da FGV Transportes aponta demanda crescente pelos serviços do empreendimento logístico que deverá passar à administração privada. “Há transporte de minério de ferro e manganês em Corumbá, além de soja, milho, retorno com fertilizantes e potencial para carga geral”, afirma.
Dados do ministério indicam que o transporte de cargas pelo Rio Paraguai, após a concessão, poderá atingir entre 25 milhões e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, um avanço significativo em relação aos volumes atuais. Em 2023, a hidrovia movimentou 7,95 milhões de toneladas, alta de 72,57% em comparação com 2022.
Vantagens competitivas
Estratégico para o escoamento da produção do Centro-Oeste, o trecho de aproximadamente 600 quilômetros em território brasileiro deverá conectar a região ao Oceano Atlântico quando o sistema estiver plenamente estruturado, ampliando a competitividade das exportações. O empreendimento também poderá integrar uma futura conexão com a Rota Bioceânica, em direção ao Pacífico.
Segundo Quintella, esses fatores explicam a expectativa do mercado exportador em torno da licitação. “A previsão é de redução de custos logísticos entre 40% e 60% em comparação ao modal rodoviário em longas distâncias, além de menor emissão de poluentes e maior eficiência energética”, resume.
A ANTAQ acrescenta que a iniciativa tem potencial para ampliar significativamente a capacidade de escoamento da produção de grãos de Mato Grosso e Rondônia, fortalecendo a competitividade logística da região. Conforme o projeto aprovado inicialmente pela agência, a concessão abrange cerca de 600 quilômetros entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. O contrato terá prazo inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos.
Com a concessão, a hidrovia deverá operar com calado de 3 metros em períodos de cheia e de 2 metros durante a seca, garantindo a navegabilidade na maior parte do ano.
