Transações por Pix passam a ser monitoradas pela Receita Federal
Essa é mais uma medida para endurecer a fiscalização, mas não há previsão de taxação
Já está em vigor o monitoramento de transações financeiras via Pix, principalmente em valores acima de R$ 5 mil. A medida é da Receita Federal e é uma maneira de endurecer a fiscalização, mas não há previsão de taxação.
RESUMO
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O monitoramento de transações financeiras via Pix já está em vigor, especialmente para valores acima de R$ 5 mil, como parte de uma estratégia da Receita Federal para aprimorar a fiscalização sem previsão de taxação. A medida busca um melhor gerenciamento de riscos tributários e inclui também a coleta de informações de operadoras de cartões de crédito. Para pessoas jurídicas, o limite de monitoramento é de R$ 15 mil, enquanto para pessoas físicas é de R$ 5 mil, com dados a serem declarados semestralmente pelos bancos.
De acordo com a IstoÉ, a instituição informou que a estratégia visa um "melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade”.
As transferências já eram informadas pelos bancos, pelo Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), mas com a ferramenta e "envio rápido", o volume de transações aumentou consideravelmente nos últimos anos.
O sistema em uso atualmente funciona desde meados de 2003, mas não contemplava novos meios de pagamento – incluindo Pix, carteiras eletrônicas, pagamentos por aproximação com celular e outros.
E não é só por Pix! As operadoras de cartões de crédito também passarão a prestar mais informações à Receita Federal.
Valores - Para pessoas jurídicas, o montante mínimo para monitoramento será de R$ 15 mil. Enquanto pessoa física, devem ser apresentadas informações quando o montante movimentado for acima de R$ 5 mil. Os dados precisam ser declarados semestralmente pelos bancos.
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