Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 para chamadas em massa
Medida flexibiliza identificação de ligações, mas especialistas alertam para riscos
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revogou a obrigatoriedade de empresas e entidades identificarem suas chamadas em grande volume pelo prefixo 0303. A decisão atende a recursos de organizações filantrópicas, como LBV, Fenapaes e Conexis Brasil Digital.
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A medida, segundo a reguladora, busca reduzir o estigma associado ao código e flexibilizar normas de telemarketing.
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O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino afirmou que a identificação compulsória levou os consumidores a ignorarem qualquer ligação com o 0303. Segundo ele, a prática gerou aversão às chamadas e prejudicou empresas filantrópicas. O conselho aprovou que a identificação se torne facultativa e antecipou o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações.
As empresas com mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar à autenticação, que permite rastrear o tráfego em tempo real. Empresas menores têm até três anos para implementar o sistema, exceto novos entrantes, que devem iniciar já com o recurso ativo. A autenticação ajuda a combater fraudes conhecidas como spoofing, em que números são falsificados para enganar consumidores.
A Associação Brasileira de Procons, no entanto, criticou a decisão e classificou a revogação como um retrocesso para o direito do consumidor. A entidade alertou que a medida pode facilitar golpes telefônicos e prejudicar a segurança da população. A presidenta Marcia Regina Moro afirmou que o código 0303 permitia aos consumidores identificar chamadas de fornecedores reais.
Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) também questionou a decisão. O instituto afirmou que a revogação favorece agentes de telemarketing e compromete a autodeterminação do consumidor para atender ou não chamadas.
Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, cerca de 1 bilhão de chamadas abusivas foram registradas no país, a média de 743 por habitante.
A Anatel ainda não se pronunciou sobre as críticas de Procons e Idec. A agência, em nota, "reforça que a flexibilização busca equilibrar a proteção do consumidor com o funcionamento de serviços de telemarketing e instituições filantrópicas".
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