Escolas cívico-militares na Capital têm mil vagas e disciplina de nacionalismo

Militares da reserva como tutores e a oferta de disciplina extra de "Educação para Cidadania" estão entre os diferenciais dos colégios sul-mato-grossenses cadastradas no Pecin (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), do governo Federal, em 2020. Conforme a SED (Secretaria de Estado de Educação), ao menos inicialmente, o funcionamento será semelhante ao das outras escolas da rede estadual de ensino.

Duas escolas de Campo Grande participam do programa e já têm mais de 1 mil alunos matriculados nos ensinos Fundamental e Médio. As aulas nas escolas estaduais Alberto Elpídio Ferreira Dias – Prof. Tito, localizada no Jardim Anache, e Marçal de Souza, no Jardim Los Angeles, estão previstas para começar na próxima segunda-feira, dia 2 de março. Nas demais unidades do Estado, as aulas começaram no dia 19 de fevereiro.

A diferença na estrutura curricular está na inclusão de uma disciplina chamada "Educação para a Cidadania", voltada para o estudo do civismo e valorização de símbolos nacionais, entre outros, que será ministrada por professores com formação nas áreas de Sociologia, Filosofia ou História.

Preocupação com a oferta de novas disciplinas está entre as principais críticas dos opositores ao projeto. O temor tem origem em medidas adotadas durante a Ditadura Militar, no Brasil, entre 1964 e 1985.

O Decreto de Lei 869/68 tornou obrigatória no currículo escolar brasileiro às disciplinas de Educação Moral e Cívica, juntamente com a disciplina de OSPB (Organização Social e Política Brasileira), em substituição a Filosofia e a Sociologia. Instituídas em contexto de censura e repressão, elas ficaram marcadas por darem respaldo ao regime autoritário ao exaltar o nacionalismo e o civismo dos alunos.

Conforme a Sed, a nova disciplina incluída nas escolas cívico-militares será extra e não irá substituir nenhuma outra das já previstas na grade curricular.

Tutores – A escolas também irão contar com oficiais militares, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, no quadro de funcionários, como “equipe de apoio”. Ou seja, eles não estarão dentro da sala de aulas, mas atuarão como membros da equipe de gestão.

Desde o começo do ano, uma série de publicações no Diário Oficial do Estado designa reservas para atuarem nestas unidades.

A gestão das escolas continuará sendo de responsabilidade da SED, que terá, abaixo da direção da escola, um responsável pedagógico e outro da área militar, que vai coordenar os trabalhos do programa no ambiente escolar.

Apesar de o calendário escolar contar com 200 dias letivos, como nas outras escolas, haverá mais sábados letivos nas escolas geridas em parceria com os militares. Serão 17 dias, contra 5 nas demais unidades da rede estadual.

Recursos – A ordenação de despesas também será da SED. Cada escola que adere ao programa recebe R$ 1 milhão do governo, provenientes do Ministério da Defesa, para pagamentos dos militares, e do governo Federal para aplicação de infraestrutura, matérias escolares e reformas.