Inquérito de 2017 analisa critérios para ingresso por cotas na UFMS
Processo continua em andamento e, segundo o MPF, universidade informou ter criado comissão específica para apurar fraudes
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apura desde 2017 possíveis irregularidades no método usado para identificação étnico-racial dos candidatos inscritos no sistema de cotas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Como resultado das apurações, a instituição de ensino criou comissões específica para identificar fraudes no sistema.
A informação foi repassada nesta sexta-feira (8) ao Campo Grande News, ao mesmo tempo em que uma candidata no último vestibular ameaça processar a instituição por ter sido excluída no sistema de cotas –até o momento, o MPMS relatou não ter sido oficiado sobre o episódio. Pelo menos duas denúncias semelhantes, registradas na Procuradoria em 2018 –uma delas também envolvendo PCD (pessoa com deficiência, também com direito a cota)– foram arquivadas.
O MPMS explicou que, no momento, tramita no órgão inquérito civil para apurar irregularidade “do método de identificação do componente étnico-racial dos candidatos inscritos no sistema de cotas para ingresso no ensino superior, implementado na UFMS em cumprimento às determinações contidas na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012” –a legislação em questão trata da regulamentação do sistema de cotas raciais.
Durante o andamento das apurações, a UFMS informou aos procuradores que instituiu comissões técnicas específicas, para coibir fraudes no sistema de reserva de vagas para candidatos negros. “O feito, no momento, tem buscado subsídios para que, havendo necessidade, seja promovido o aprimoramento dos critérios que devem parametrizar a atuação das aludidas comissões”, destacou o MP.
O órgão confirmou a abertura de, pelo menos, duas investigações –um procedimento preparatório (que antecede o inquérito civil) e uma notícia de fato (comunicado a ser apurado) para apurar as metodologias para ingresso de candidato portador de deficiência via Sisu (Sistema de Seleção Unificada) no curso de Medicina da UFMS em 2017, arquivado em agosto do ano seguinte, e suspeita de conteúdo semelhante, cujo trâmite foi também encerrado em maio de 2018.
O trabalho das universidades é realizado a partir de uma nota técnica encaminhado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tenta padronizar os critérios adotados pelas comissões das universidades voltadas a analisar como os critérios para concessão de vagas em contas são fixados, de forma a evitar diferenças.
