Reitores apontam risco de colapso em universidades e instituto federal de MS
Socorro vai sair da bancada federal, que destina R$ 50 milhões em emendas para educação superior do Estado
Em meio à perda de poder orçamentário do governo federal para o Congresso Nacional, reitores “estão de mãos atadas” diante da falta de recursos para manutenção das universidades federais e dos institutos de ciência e tecnologia de Mato Grosso do Sul. Após promessas de recomposição do orçamento das instituições, o presidente Lula assinou, em 30 de abril, o Decreto 12.448/2025, que permite ao Ministério da Educação (MEC) restringir o empenho dos recursos e liberar até novembro apenas 61% do orçamento de cada instituição.
RESUMO
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Reitores das instituições federais de ensino de Mato Grosso do Sul alertam para risco de colapso devido à restrição orçamentária imposta pelo Decreto 12.448/2025. A medida permite ao MEC liberar apenas 61% do orçamento até novembro, agravando a situação já crítica das instituições. UFMS, UFGD e IFMS enfrentam dificuldades para manter serviços básicos e dependem de emendas parlamentares para sobreviver. A Bancada Federal de MS prevê destinar R$ 50 milhões para fortalecer a educação superior no estado, enquanto os dirigentes buscam diálogo com o presidente Lula para recomposição do orçamento.
A medida agravou o cenário das três instituições federais de ensino e pesquisa do estado, que há anos enfrentam dificuldades orçamentárias e que foram agravadas a partir de 2021. O Campo Grande News ouviu reitores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Os dirigentes estão se mobilizando para uma reunião com o presidente Lula nos próximos dias, em Brasília.
Eles buscam ainda acordos com parlamentares estaduais e federais para apoiar as instituições. O entendimento, contudo, é de que o cenário é preocupante, já que os recursos de emendas, além de não terem continuidade, são aplicados em projetos e não na manutenção das instituições de ensino e pesquisa.
A reitora do IFMS, Elaine Cassiano, aponta preocupação com esse cenário, já que os recursos não estão mais indo para os ministérios. “Isso é atípico, porque o dinheiro não está mais nos ministérios. Esse é um problema sério. O dinheiro hoje está todo no Parlamento.”
A Bancada Federal de Mato Grosso do Sul está finalizando, nesta semana, o orçamento de 2025. Ao Campo Grande News, a coordenadora da bancada, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), disse que a previsão é de destinar cerca de R$ 50 milhões das emendas de bancada para fortalecer a educação superior em Mato Grosso do Sul — contemplando o IFMS, a UFGD, a UFMS, além da UEMS (estadual).
“Essa decisão é fruto de um consenso entre todos os parlamentares da bancada, que reconhecem a educação como pilar fundamental para a transformação do nosso país”, disse a senadora. “Tenho direcionado recursos significativos por meio de emendas individuais, tanto para o ensino básico quanto para o ensino superior em nosso estado. Já ultrapassamos a marca de R$ 25 milhões investidos exclusivamente na educação sul-mato-grossense — com apoio ao transporte escolar, custeio das instituições e incentivo a projetos educacionais em diversas áreas.”
Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que as emendas individuais serão definidas até o fim de semana. Ele também sustenta que há recurso garantido este ano para cada uma das três universidades e para o Instituto Federal (R$ 12,5 milhões, por meio de emenda da bancada). “Em 2024, garantimos mais R$ 19,7 milhões para a UFMS, UFGD e IFMS, emendas diretamente executadas.”
Com orçamento de R$ 28 milhões previstos para todo o ano de 2025 — sem considerar os recursos da assistência estudantil (um pouco mais de R$ 12 milhões) —, o IFMS apresenta dificuldades para arcar com as despesas obrigatórias, já que faltam recursos para quitar contas de internet, de água e contratos que envolvem energia solar e mão de obra com empresas terceirizadas.
A reitora Elaine Cassiano comparou a situação do IFMS à dificuldade de uma dona de casa para pagar as contas mensais sem ter dinheiro em mãos. “Toda casa tem a sua despesa fixa e tem as suas obrigações mensais. A situação é a mesma. E hoje eu não estou podendo fazer isso. Hoje não tenho ‘um real’ para empenhar diante da restrição de empenho”, disse.
Segundo a reitora, os planejamentos são semanais e tudo o que foi planejado em 2024 está em operação agora. “Todo mês temos conta a pagar, e hoje precisaria que eles liberassem pelo menos R$ 1,5 milhão por mês para podermos ir atenuando os contratos, que são despesas fixas.”
Segundo a reitora, o orçamento do IFMS está aquém das necessidades — de R$ 78 milhões —, e ela defende a recomposição dos orçamentos. Enquanto isso, os recursos para investimentos da instituição quase não existem. “De investimento, eu já nem falo, porque nunca vem mesmo. Este ano vieram em torno de R$ 2 milhões, mais ou menos.”
A dirigente do IFMS diz que o orçamento de toda a rede de institutos hoje é de R$ 2,9 bilhões, abaixo das necessidades de R$ 4,7 bilhões.
Em Dourados - Com problemas semelhantes, o orçamento da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que perdeu mais de R$ 2 milhões neste ano no aprovado pelo Congresso Nacional, foi agravado pelo decreto presidencial. Segundo o reitor Jones Dari Goettert, a situação é preocupante. “A situação se agrava pelo repasse mensal ser de apenas 1/18 do orçamento, impactando no desenvolvimento efetivo de diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão.”
Goettert afirma, contudo, que a reitoria decidiu garantir os recursos para bolsas e assistência estudantil. “Possíveis contingenciamentos podem impactar contratos — com impacto menos negativo em função de planejamento financeiro desde o início do ano.”
Os reitores e reitoras das universidades federais discutem esse e outros pontos em reunião na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), iniciada nesta quarta-feira, 21, e que se encerra amanhã, em Brasília. “Temos como pauta central o orçamento e possibilidades de recomposição. Esse movimento tem dialogado constantemente com o Ministério da Educação e outros setores do governo, com possibilidade já apontada de encontro com o próprio presidente Lula, na semana que vem.”
A intenção dos reitores é avançar no diálogo e pactuar com o governo uma recomposição que garanta efetivamente o funcionamento pleno de todas as universidades federais, disse o reitor. Entretanto, a Andifes, que vem mantendo esse esforço desde o ano passado, não tem tido força para minimizar a situação das 69 filiadas.
Já a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Camila Ítavo diz que a instituição monitora atentamente os impactos nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação, em decorrência dos cortes previstos na Lei Orçamentária Anual e do Decreto 12.448/2025. Camila acrescenta que “trabalha para o atendimento da missão institucional, com prioridade aos recursos destinados às bolsas estudantis e aos contratos dos restaurantes universitários, de limpeza e de manutenção.”
Em outra frente, o diretor da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect-MS), Márcio Pereira, disse que a garantia de orçamento para a educação superior e para o ensino e pesquisa é fundamental para o desenvolvimento do país e reforça a preocupação com os contantes cortes de recursos para instituições que, segundo conclui, são as fontes de riqueza do Brasil.
