Com presença de MS, CBF aprova reforma do estatuto em assembleia

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) teve uma Assembleia Geral Extraordinária que marcou uma reestruturação significativa no estatuto da entidade. Com aprovação unânime dos 27 presidentes de federações estaduais, a reforma incluiu a criação de novos comitês, ajustes no Código de Ética e a adaptação aos recentes estatutos das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol). O evento desta sexta-feira (8) teve a participação do presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, Estevão Petrallás.

A atualização do estatuto visa adaptar a CBF às transformações no cenário esportivo e ao cumprimento das exigências da Lei Geral do Esporte, bem como às regulamentações da Fifa e da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol). “A intenção foi adequar o estatuto da CBF às mudanças ocorridas nos últimos anos.”, destacou Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF.

Além das mudanças no estatuto, a CBF revisou integralmente o Código de Ética. A Comissão de Ética agora terá especialistas em áreas como jurídico, contabilidade e finanças, e os membros deverão atender a critérios de imparcialidade, sem vínculo direto com a administração esportiva. Esses profissionais devem ser escolhidos a partir de uma série de restrições que buscam evitar conflitos de interesse e assegurar a transparência no cumprimento das normas.

Ednaldo Rodrigues concluiu a reunião com um discurso de agradecimento: “Eu quero agradecer a cada um de vocês a confiança nessas reformas...”. Com essas novas diretrizes, a CBF espera consolidar a sua posição como uma entidade moderna, transparente e em sintonia com as melhores práticas do futebol mundial.

As principais alterações incluem:

• Ampliação de Órgãos Permanentes: Foram criados três novos comitês – o Comitê de Combate à Discriminação e ao Assédio, o Comitê de Combate à Violência no Futebol e a Unidade de Integridade das Competições, reforçando o compromisso da CBF com a integridade do esporte.

• Inclusão de Novas Diretrizes Contra Discriminação e Assédio: A CBF adicionou formalmente o combate à discriminação, à manipulação de resultados e ao assédio como objetivos institucionais. Entre as iniciativas já implementadas está a campanha “Feminicídio Zero” e o Protocolo “Não é Não”, em parceria com o Ministério das Mulheres.

• Revisão de Cargos Obsoletos: A reforma substituiu a antiga “Diretoria Executiva de Gestão” pela “Diretoria Executiva Administrativa”, em uma tentativa de otimizar a gestão interna.

• Atualização da Comissão de Ética: A Comissão de Ética passará a contar com seis membros indicados pelo presidente da CBF, cuja nomeação precisa de aprovação da Assembleia Geral, garantindo maior independência.

• Reconhecimento das SAFs: O estatuto agora reconhece expressamente as Sociedades Anônimas do Futebol, em conformidade com a Lei 14.193/2021, consolidando o modelo das SAFs como entidades de prática desportiva.

• Autonomia das Federações Filiadas: Foi inserido no estatuto o princípio da autonomia e auto-organização das federações estaduais, o que permite a cada entidade a liberdade de se autogerir, sem a imposição de seguir estritamente os regulamentos da CBF.

• Mandatos Alinhados às Normas da Fifa e Conmebol: A duração dos mandatos de todos os ocupantes da presidência, vice-presidências e conselhos da CBF foi ajustada para atender aos estatutos da Fifa e da Conmebol.

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