Ministra Tereza Cristina visita propriedades afetadas pela seca e estiagem em MS
A agenda também contemplará regiões de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná
A ministra Tereza Cristina visitará nesta quarta-feira (12/01) e quinta-feira (13/01) propriedades afetadas pela estiagem nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Segundo o Mapa (Ministério da Agricultura e Abastecimento), no dia 12, a ministra percorrerá a região de Santo Ângelo (RS) e Chapecó (SC). Já no dia 13, serão visitadas propriedades em Cascavel (PR) e Ponta Porã (MS).
Ainda de acordo com a pasta, o objetivo da agenda é analisar a situação crítica gerada pela estiagem nas regiões. A falta de chuvas volumosas obrigou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decretar situação de emergência nos 79 municípios do MS.
A determinação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) no dia 4 de janeiro. O documento garante as regras pelos próximos 180 dias, ou seja, ficará em vigor pelos próximos seis meses.
Neste período, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, sendo vedada a prorrogação dos contratos.
O governador autorizou no documento o uso de recursos humanos, financeiros e materiais, veículos e equipamentos da administração direta e das entidades da administração indireta a empregar e a destinar seus recursos para auxílio nas operações de abastecimento de água para consumo humano e para matar a sede de animais, conforme critérios de conveniência e oportunidade.
Também fica liberada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre. A coordenação de todo esse trabalho ficará a cargo da Defesa Civil Estadual, que ainda poderá ser responsabilizada por qualquer tipo de omissão de suas obrigações.
Se houver risco imediato de desastre, as autoridades e agente públicos que estarão atuando na linha de frente poderão entrar nas residências para prestar socorro à população e determinar a evacuação da área. Ainda poderão usar propriedade particular, no caso de perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.
