Após multa milionária, "chacreiros" de Bonito reclamam que faltou comunicação
Autuações foram aplicadas com base em nova norma, da qual proprietários disseram não estar atualizados
Chamados para conversar ontem (20) após receberem multas que somam mais de R$ 1 milhão somente na semana de Carnaval deste ano, donos de propriedades localizadas à beira e no entorno do Rio Formoso, em Bonito, reclamam que o diálogo teria que ter acontecido antes das autuações, para esclarecer sobre a nova norma que deveriam ter respeitado.
Um proprietário de uma das áreas usadas para passeios à beira do rio, "chacreiro", como se diz na região, mantém também um hotel e outros negócios na cidade turística há cerca de 35 anos. Ele, que participou do bate-papo, acha que a aplicação de multa ambiental em massa, ainda mais numa região tão visitada pelas belezas naturais, acabou vendendo a ideia de que todos os proprietários são "bandidos".
"E nós não somos bandidos. Essas irregularidades são pequenas na maioria, e a gente acabou não se adequando com essa coisa de lei nova, lei antiga, lei municipal, lei estadual, lei federal e uma lei se sobrepor à outra. O que vale? Muitos se enquadravam em legislações mais antigas e foram surpreendidos com multa pelo que antes estava regular", defende.
O empresário afirma que foi multado por construir deck à beira do rio em tamanho não permitido e desmatar APP (Área de Preservação Permanente) para fazer trilha até os atrativos, ambos sem licenciamento.
Intervenções sem licença estão proibidas desde fevereiro de 2023, quando passou a valer a Deliberação nº 52 do Conselho Estadual de Controle Ambiental. O Imasul (Instituto Estadual de Meio Ambiente) deu o prazo de 120 dias para adequação à norma, contados a partir de sua publicação.
Já outro proprietário, Altivo Barbosa de Souza Junior, se surpreendeu com multa de R$ 15 mil por usar bomba para captar água do rio para consumo humano e de animais. Ele diz que mora no local há 23 anos e, inclusive, faz parte de três organizações não governamentais de proteção ambiental. Estava "andando certinho", de acordo com lei antiga que seguia.
"Pode tirar água do rio com uma bomba-sapo, mas eles querem que tenha licença. Nunca me falaram sobre isso e eu tirava só para encher uma caixa de mil litros de água", explica Altivo.
A conversa e uma cartilha que foi distribuída, segundo o proprietário, explicou somente depois os impactos da nova norma. "Falaram que pode tirar água só para animais. E eu 'estava na lei antiga'. Multaram sem mais nem menos a gente. Mas estamos revendo tudo, contratei um engenheiro florestal e estou contestando a multa", comenta.
"Desfocada" - O "chacreiro" entrevistado pelo Campo Grande News avalia a conversa, que aconteceu no auditório da Prefeitura de Bonito, como menos produtiva do que poderia e, por isso, pede outras futuras. O convite aos proprietários foi feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bonito, pelo Imasul, da Polícia Militar Ambiental e o IASB (Instituto das Águas da Serra da Bodoquena).
"Ficou muito desfocada. Acabou aparecendo guia de turismo, proprietários de Bodoquena (cidade vizinha). Tiraram dúvidas que não tinham a ver com o assunto, saiu do foco. Queremos uma reunião para entender melhor e vamos recorrer das multas", diz.
Secretário de Meio Ambiente do município, Thyago Sabino explica que as questões ambientais costumam ser debatidas pelo Conselho de Meio Ambiente em Bonito e que as reuniões são abertas ao público. Algumas contam número grande de participantes, outras não.
Quanto à conversa de ontem, ele admite que houve nenhuma ou poucas assim. "Nesse formato mais específico e direcionado a esse tema de educação ambiental sobre os aspectos legais de Bonito, acho que foi uma das primeiras vezes que a Secretaria em parceria com os órgãos de fiscalização e a IASB conseguiram viabilizar", disse.
A intenção é manter o mesmo formato para futuras conversas com todos que estão envolvidos com atividades turísticas e meio ambiente. "Nesse modelo, nesse formato novo, a gente pretende realizar mais eventos, mais esclarecimentos assim, mas de uma forma mais compacta e direcionada. A conversa abordou bastante temas que envolvem conservação do recurso hídrico, mas é importante que a gente fragmente esses temas porque cada um deles é muito amplo e requer cuidado e atenção na abordagem", concluiu o secretário.
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