Código ambiental vai atender Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica no Estado
Em processo de elaboração, o Código Ambiental de Mato Grosso do Sul irá atender aos três biomas do Estado, sendo o Cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica. Na manhã de hoje (11), a comissão do Fórum Permanente, que irá formular a minuta do código, se reuniu na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a primeira reunião de trabalho.
Segundo o vereador Eduardo Romero (PT do B), que é coordenador na região Centro-Oeste da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas, dos três biomas presentes no Estado apenas o de Mata Atlântica tem lei específica.
“Com o Código Estadual queremos contribuir para que o texto tenha referência legal para várias demandas. A ideia é equacionar para que possamos ter o mais próximo da fiel necessidade dos envolvidos”, destaca Romero.
Nesta primeira reunião, a equipe juntou os estudos e contribuições técnicas que receberam durante o mês para a criação do Código Ambiental de Mato Grosso do Sul, que vem atender o que dispõe o Código Florestal Nacional, que dá a prerrogativa aos estados de criarem seus códigos.
A comissão vai avaliar as contribuições, acatá-las e adequá-las para constarem no Código. Depois de pronto, ele será levado à Assembleia Legislativa, para análise dos deputados estaduais.
O Fórum é coordenado pela Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio e a Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, em parceria com a Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas.
Foram convidados para a primeira reunião de trabalho a Famasul, Acrissul, SOS Pantanal, Imasul, Semac, Ong Ecoa, Assembleia Legislativa, Repans e Embrapa Pantanal. O Ministério Público Federal e Estadual também serão convidados a contribuir e participar da elaboração do Código.
As contribuições para compor a minuta do Código Estadual podem ser enviadas para o email codigoambientalms@oabms.org.br.
