Comissão adia debate sobre liberar exploração econômica de terra indígena
Senador pediu mais tempo para entender o que as comunidades indígenas realmente precisam
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal adiou a votação de dois projetos de lei que tratam da exploração econômica em terras indígenas. Os projetos em questão são o PL 1.331/2022 e o PL 6.050/2023, e ambos geram debates intensos devido ao impacto que podem ter sobre as comunidades, as quais enfrentam o dilema entre a preservação de seus direitos territoriais e o potencial desenvolvimento que essas propostas permitem.
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal adiou a votação de dois projetos de lei que tratam da exploração econômica em terras indígenas. Os projetos PL 1.331/2022 e PL 6.050/2023 propõem a regulamentação da extração de recursos naturais e minerais em territórios indígenas. O tema é especialmente relevante para Mato Grosso do Sul, que possui 109 terras indígenas regularizadas. O PL 6.050/2023 permite a extração de minerais, petróleo e gás natural, enquanto o PL 1.331/2022 autoriza pesquisa e garimpo por terceiros, mediante consentimento das comunidades e participação nos lucros.
O Projeto que pode impactar Mato Grosso do Sul é o de 2023, que apresenta uma regulamentação mais ampla, permitindo a extração de minerais, petróleo, gás natural e outros recursos naturais como a água nas terras indígenas,
Já o PL de 2022 autoriza a pesquisa e o garimpo por terceiros nas terras indígenas, mas apenas nas áreas já reconhecidas e com o consentimento prévio das comunidades envolvidas. A proposta também garante que as comunidades indígenas recebam parte dos lucros provenientes da exploração de recursos naturais, caso a garimpagem seja autorizada.
Esses projetos têm gerado discussões acaloradas. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu o adiamento da votação, ressaltando a importância de mais tempo para entender o que as comunidades indígenas realmente precisam e desejam, respeitando suas crenças, culturas e modos de vida.
Segundo ele, é essencial evitar a imposição de ideias externas sobre as comunidades, ouvindo diretamente os povos indígenas sobre o conceito de "prosperidade" que eles acreditam ser adequado ao seu estilo de vida.
Por outro lado, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do PL 1.331 defendeu a proposta, argumentando que ela pode ajudar a melhorar as condições de vida das populações indígenas, que, segundo ele, enfrentam dificuldades como a fome e a falta de assistência.
O senador Marcio Bittar (União-AC), relator do PL 6.050/2023, também se posicionou a favor, destacando que o projeto não impõe uma exploração econômica no modelo não-indígena, mas oferece a possibilidade de as comunidades indígenas decidirem como utilizar seus recursos naturais para o desenvolvimento.
No contexto de Mato Grosso do Sul, que abriga 109 terras indígenas regularizadas, de acordo com dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), essas discussões são de particular relevância. As terras indígenas do estado abrigam povos como os Guarani, Kaiowá, Terena, Kadiwéu, Guató, Kinikinau, entre outros, que representam mais de 4% da população estadual.
As comunidades indígenas no Estado estão em um processo constante de busca por mais autonomia e desenvolvimento, o que torna a regulamentação e exploração de seus territórios um tema crucial para o futuro dessas populações.
A votação dos projetos foi adiada para que mais debates e audiências públicas sejam realizados, permitindo que as necessidades e os direitos das comunidades indígenas sejam ouvidos de forma mais ampla, respeitando seus costumes e valores, enquanto se discute o equilíbrio entre proteção e desenvolvimento.
