Defensoria diz que Prefeitura não pode criar horário para o lixão
A Defensoria Pública do Estado é contra as regras impostas pela Prefeitura de Campo Grande no lixão, reaberto nesta terça-feira (15), com horário de funcionamento.
Antes, quando ainda não havia sido fechado no final de dezembro de 2012, o aterro funcionava 24h, o que possibilitava que os catadores trabalhassem em vários horários.
Para a defensora pública Olga Lemos Cardoso, tudo está errado no local, e antes de ser impostas regras, deveria ter sido feito um acordo judicial.
“A liminar que eu tenho de abertura do lixão é para liberar o acesso a qualquer pessoa, e sem horário”, explicou Olga, que também afirmou que o aterro é um lugar público e não pode ter essas regras.
A defensora conversou com o prefeito Alcides Bernal (PP) por telefone, e ele disse que o horário das 8h às 18h foi estabelecido para a segurança do local. Para acesso dos compradores de material reciclável ao lixão também foi limitado, das 8h às 10h, o que atrapalha a compra, já que eles são obrigados a abandonar o material coletado durante o dia.
Mesmo da diante da alegação de Bernal que o horário foi pensado para garantir a segurança no local, Olga afirmou que nunca houve problemas no lixão, e que a Prefeitura não podia mudar a rotina dos catadores da forma como mudou, e que deveria oferecer mais estrutura para os catadores trabalharem ali.
A defensora Olga Lemos Cardoso esteve no aterro durante o final da tarde, quando foi comunicada sobre as regras da Prefeitura e reclamações dos catadores. Ela fez o registro fotográfico dos materiais coletados que tiveram que ser abandonados, e vai comunicar o juiz como foi o primeiro dia do aterro reaberto.
Um dos reclamava do horário é Luiz Henrique Berrocal. “É uma regra simples que eles querem cortar. Os catadores juntam o material de dia para vender a tarde, e juntam na madrugada para vender de manhãzinha”, explica.
Já o catador Márcio de Lima de Gomes, de 35 anos, e que trabalha no local há 15 anos, conta que juntou cerca de 1 mil quilos de papelão nesta hoje, mas teve que deixar tudo no lixão porque os compradores só podem entrar amanhã cedo.
“Quero que volte a ser como era antes. Acho que ninguém vai mexer lá, mas a gente fica inseguro que façam alguma coisa, como colocar fogo”, contou Márcio.
Outro catador que reclama é Pedro Monteiro, que tem 42 anos e trabalha como catador desde os 30. “Criei meus filhos aqui, e preciso colocar comida em casa”, reclama.
Ele chegou a trabalhar na UTR (Usina de Triagem de Resíduos) após o fechamento do lixão no final de dezembro, mas disse que não compensava financeiramente, já que o valor pago era de R$ 13 a 16 por dia, contra os R$ 150 de um dia no lixão.
Conforme o representante do consórcio Solurb, Gustavo Pitaluga, a empresa recebeu um ofício da Prefeitura, assinado pelo secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Semy Ferraz, com as regras, e agora a empresa a empresa apenas cumpre as determinações.
