Dino vai interrogar representantes de MS e outros 9 estados sobre incêndios
Audiência foi convocada para dar transparência às ações contra incêndios na Amazônia e Pantanal
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino marcou para a próxima quinta-feira (19) uma audiência com representantes de Mato Grosso do Sul e outros nove estados para verificar o cumprimento das medidas emergenciais determinadas em março pelo Supremo no combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. A iniciativa é parte das ações para garantir que os estados adotem providências adequadas e transparentes na prevenção e combate às queimadas, que afetam gravemente esses biomas.
Além de Mato Grosso do Sul, o encontro contará com representantes dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso. Dino enfatizou que "visando à análise quanto ao cumprimento do acórdão, especificamente quanto às obrigações estaduais", cada governo deverá enviar até dois representantes indicados pelos governadores, responsáveis por fornecer as respostas exigidas pela Corte.
A reunião também contará com a participação do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e coordenador do Observatório do Clima do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Herman Benjamin, além de membros da PGR (Procuradoria-Geral da República) e representantes dos partidos autores das ações judiciais (Rede, PT e PSOL).
O principal foco do encontro será analisar o cumprimento das determinações impostas pelo STF em março de 2024, quando a Corte ordenou que os governos estaduais disponibilizassem de forma detalhada os dados relacionados ao orçamento e à execução de ações voltadas para a defesa do meio ambiente nos anos de 2019 e 2020.
Além disso, o Supremo exigiu que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e as secretarias estaduais de meio ambiente tornassem públicos os dados referentes às autorizações de supressão de vegetação.
Para nortear as discussões, o ministro Flávio Dino elaborou uma lista perguntas que deverão ser respondidas pelos estados durante a audiência. Entre as principais questões, estão:
- Qual foi o efetivo empregado por cada estado no combate direto aos incêndios na Amazônia e no Pantanal em 30 de julho e 30 de agosto de 2024?
- Como cada governo estadual está contabilizando o alcance dos incêndios florestais nos anos de 2023 e 2024? Quais são os números registrados em cada estado?
- Houve mobilização e articulação entre estados e municípios para a implementação de ações de combate às queimadas?
- Existe um sistema nacional que integre os dados estaduais e federais referentes à autorização de supressão de vegetação? Quais estados estão com dificuldades de fornecer esses dados?
- Quais medidas têm sido adotadas para a complementação e validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural)? Quais são os principais obstáculos encontrados pelos estados nesse processo?
- O estado exige a validação prévia do CAR para emitir autorizações de supressão vegetal? Em caso negativo, quais as justificativas?
O Cadastro Ambiental Rural é um registro obrigatório para todas as propriedades rurais do Brasil e, segundo especialistas, apresenta vulnerabilidades devido à sua natureza auto declaratória. Muitas vezes, o CAR apresenta sobreposições com terras indígenas e áreas de conservação.
Desde a determinação de março, o Supremo tem cobrado dos estados uma postura mais firme e coordenada no combate às queimadas, especialmente nas regiões mais críticas como Amazônia e Pantanal. Na última audiência sobre o tema, realizada na semana passada, Dino determinou a convocação de mais bombeiros militares para integrar a Força Nacional e reforçar as equipes que atuam diretamente nas áreas afetadas pelas frentes de fogo. Segundo o ministro, o governo federal deve manter um combate "efetivo e integral" às queimadas assim que forem identificadas.
A questão da integração entre dados federais e estaduais sobre autorizações de supressão vegetal também será um dos pontos centrais do encontro. O Supremo quer garantir que os estados estejam compartilhando informações com o governo federal para permitir uma fiscalização ambiental mais eficiente e eficaz. A ausência dessa integração pode comprometer o controle sobre o desmatamento e a emissão de autorizações para a remoção de vegetação nativa.
Além disso, o cumprimento do acórdão pelo STF abrange a obrigatoriedade de os estados divulgarem os dados orçamentários relacionados à proteção ambiental, oferecendo à sociedade uma visão clara sobre quanto está sendo investido em ações de preservação e combate a incêndios.
A reunião também será uma oportunidade para que os estados exponham as dificuldades que estão enfrentando para cumprir as determinações. A validação do CAR, por exemplo, tem sido um desafio recorrente para muitos governos estaduais, que relatam escassez de recursos humanos e técnicos para finalizar o processo. Por outro lado, a emissão de autorizações para a supressão de vegetação sem a validação prévia do CAR é uma preocupação do Supremo, que tem pressionado os estados para garantir que esse requisito seja respeitado.
A expectativa é de que, ao final da audiência, sejam anunciadas novas diretrizes e possíveis sanções para estados que estejam em desacordo com as determinações do STF, uma vez que o problema das queimadas na Amazônia e no Pantanal continua a ser uma das principais preocupações ambientais do país.
