Empresa terá de corrigir falhas no sistema de esgoto de Bonito após acordo
TAC prevê construção de novo emissário, manutenção de tubulações e compensação ambiental
A empresa contratada pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) para prestar serviços de esgotamento sanitário em Bonito deverá regularizar o sistema. Isso porque o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) identificou uma série de irregularidades no serviço e firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a concessionária.
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Empresa de saneamento de Bonito, Mato Grosso do Sul, firmou acordo com o Ministério Público para corrigir falhas no sistema de esgoto. Irregularidades como vazamentos em diversos pontos da cidade e córregos motivaram a ação. O acordo prevê a construção de um novo emissário, manutenções preventivas e compensação ambiental. A empresa se comprometeu a realizar manutenções em áreas de preservação, além de doar mudas de árvores e adubo para a Fundação Neotrópica do Brasil. O descumprimento acarretará multa de R$ 7,8 mil. O Ministério Público fiscalizará o cumprimento do acordo.
O acordo é resultado de diversos inquéritos civis e ações civis públicas que investigavam problemas no serviço, como supostas falhas na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Bonito, além de vazamentos de esgoto em vários pontos da cidade e em córregos da região. Com o TAC, a empresa se compromete a evitar novos danos ambientais.
Conforme o Ministério Público, a concessionária também deverá construir um novo emissário para lançamento do efluente tratado, no prazo de até 18 meses, após a aprovação da Sanesul. Além disso, terá de realizar manutenções preventivas nas tubulações de esgoto localizadas em áreas de preservação no município, além de enviar, trimestralmente, os comprovantes dessas manutenções à Promotoria pelo período de 15 meses.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, a empresa será multada em R$ 7,8 mil, valor que será destinado à Fundação Neotrópica do Brasil. A concessionária também poderá ser obrigada a adotar medidas legais cabíveis, como ajuizamento de ações ou instauração de procedimentos administrativos.
O acordo prevê ainda compensação ambiental pelas falhas cometidas. A empresa deverá doar 10 mil mudas de árvores e sete toneladas de adubo, produzidos por ela própria, diretamente ou por meio de parcerias. Todo o material também será destinado à Fundação Neotrópica do Brasil. Além disso, a concessionária se comprometeu a apoiar ações socioambientais voltadas ao uso consciente do esgoto, promovidas pela Sanesul.
O MPMS vai fiscalizar o cumprimento do TAC e poderá requisitar vistorias e outras providências que considerar necessárias. A reportagem procurou a Sanesul para saber se a empresa participou do acordo, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
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