Estado publica percentuais de ICMS Ecológico para 73 municípios

A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou resolução que define os índices de participação de 73 municípios de Mato Grosso do Sul na arrecadação do ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Ecológico), a serem pagos em 2025.

Para a distribuição, consideram-se critérios como a presença de terras indígenas, a existência de unidade de conservação registrada em cadastro estadual, a implementação de plano de gestão, sistema de coleta seletiva e destinação final de resíduos sólidos urbanos com licenciamento adequado.

O governo explicou que os índices foram definidos conforme os valores adicionados das operações e prestações realizadas em 2023, que após a análise de impugnações apresentadas pelos gestores municipais, totalizando R$ 252.268.807,39.

Ainda segundo o governo, as correções realizadas com base em decisões administrativas tomadas em resposta às reivindicações municipais, que solicitaram ajustes nos valores de participação no ICMS.

Os processos relacionados às impugnações estão disponíveis desde terça-feira (7). O acesso pode ser feito pelo portal e-fazenda, no módulo de IPM (Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios).

ICMS Ecológico - O sistema foi criado para dividir parte das receitas tributárias do ICMS entre os municípios que adotam práticas ou projetos que beneficiam o meio ambiente. Sua criação foi determinada pela Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991.

De acordo com dados da Semadesc, o Governo do Estado distribuiu R$ 154.661.114,07 entre os municípios, no período de janeiro a novembro de 2024.

Orientação - A secretaria orienta aos gestores municipais a acessarem os processos disponíveis no portal e-Fazenda para auxiliar no planejamento futuro da aplicação dos recursos. Clique aqui e acesse.