Governador assina decreto que regulamenta Fundo Clima Pantanal de R$ 40 milhões
Pagamento por serviço ambiental será lançado no final de março e terá três divisões de categorias
Um ato simbólico realizado na tarde desta quinta-feira (6), na governadoria, marcou a regulamentação do Fundo Clima Pantanal, no valor de R$ 40 milhões.
RESUMO
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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), assinou nesta quinta-feira (6) o decreto que regulamenta o Fundo Clima Pantanal, com valor de R$ 40 milhões. O fundo visa remunerar proprietários rurais por serviços ambientais (PSA) prestados na preservação do bioma. O edital com a metodologia será divulgado no final de março, junto ao lançamento do programa Pacto Pantanal. Entre as medidas previstas, estão pagamentos por hectare excedente preservado, manutenção de brigadas contra incêndios e possível compensação para evitar desmatamentos já licenciados. O governo já garantiu mais R$ 40 milhões para o fundo em 2025, reforçando o compromisso com a preservação do Pantanal.
A previsão é que o edital, com toda a metodologia a ser aplicada no Estado para fazer o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) aos fazendeiros do bioma, seja divulgado no final de março, junto com o lançamento do programa Pacto Pantanal.
“Esse decreto faz parte de um processo que começamos desde a Lei do Pantanal que fizemos juntos. O fundo é instrumento importante para financiar as ações de preservação do bioma. É um passo ainda maior para que chegue a um produto, com foco na valorização das ações sustentáveis do homem pantaneiro”, destacou o governador Eduardo Riedel (PSDB).
Defendendo a ideia de quebrar o paradigma antagônico do meio ambiente com a produção, Riedel tem usado sua equipe técnica para uma solução diferente de tudo que está posto na atualidade.
“No momento que a gente mais precisa de preservação, precisamos incentivar quem faz além do que pode. Estamos olhando as práticas sustentáveis como um ativo”, acrescentou o governador.
Tentando simplificar o que está posto no papel, Riedel está criando mecanismos para evitar que o bioma perca sua área preservada, remunerando os produtores rurais para que mantenha o Pantanal do jeito que está.
“Não podemos errar, porque o recurso é finito. Neste primeiro momento vamos entender como vai funcionar e captar mais recursos”, assegurou Riedel, já confirmando que o mesmo valor para o Fundo Clima Pantanal no orçamento do próximo ano.
PSA - Apesar do sigilo em cima da metodologia que ainda está sendo finalizada, o secretário adjunto da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, acrescentou que já estão definidas algumas categorias de PSA’s.
O pagamento será por hectare excedente das propriedades rurais. Fazendeiros que possuem área excedente elegível poderão receber parte do fundo para que mantenha o local intacto. Também haverá pagamento para aqueles produtores que tiverem brigadas em suas propriedades. Uma forma de incentivar pelo serviço de prevenção aos incêndios que devastam o bioma.
“Ainda estamos estudando uma terceira medida de pagamento para reduzir o desmatamento. São para aqueles que possuem licenças para desmatar, mas que ainda não desmataram. Nos últimos 4 anos existem 179 licenças emitidas ativas que podem ser convertidas em PSA para que não ocorra o desmate”, ressaltou Falcette.
Desde a sanção da Lei do Pantanal, há um ano e meio, nenhuma licença de desmatamento no bioma foi emitida. A previsão é que o edital seja divulgado junto com o lançamento do Pacto Pantanal, com prazo de 60 dias para inscrições de interessados. O pagamento das duas parcelas para quem se enquadrar na iniciativa ocorrerá neste ano.
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