MP aciona prefeitura por "falta de consciência ecológica" na APA do Guariroba

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande por negligência na proteção da APA (Área de Proteção Ambiental) do Guariroba. Segundo a promotora Luz Marina Borges Maciel, titular da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a administração municipal demonstra "falta de consciência ecológica" ao não implementar as medidas previstas no plano de manejo da unidade de conservação.

A APA do Guariroba foi criada em 1995 com o objetivo de proteger os mananciais responsáveis pelo abastecimento de água de Campo Grande. Atualmente, cerca de 40% da água consumida na capital tem origem nessa bacia hidrográfica. "Mesmo ciente dos problemas ambientais da APA do Guariroba e da imprescindibilidade de tirar do papel as ações e programas previstos no Plano de Manejo, o Município se nega a cumprir com seu dever de proteção do meio ambiente", destacou a promotora.

O plano de manejo da APA do Guariroba foi revisado em 2020 e estabeleceu seis programas ambientais essenciais para garantir a sustentabilidade da unidade de conservação. No entanto, investigação do MPMS apontou que apenas dois deles foram elaborados e aprovados, enquanto os outros quatro seguem sem avanço significativo. Além disso, nenhum dos programas chegou a ser implementado.

Os programas preveem medidas fundamentais para a conservação do meio ambiente na região, incluindo:

• Programa de Cooperação Técnica (P1): Estabelecimento de parcerias para captação de recursos e gestão da APA;
• Programa de Recuperação e Manutenção Ambiental (P2): Recuperação da vegetação nativa e prevenção de erosão;
• Programa de Manejo de Recursos Naturais (P3): Monitoramento da qualidade da água e proteção de áreas de preservação permanente;
• Programa de Estruturação da Infraestrutura (P4): Melhorias no sistema viário para minimizar impactos ambientais;
• Programa de Educação Ambiental (P5): Conscientização da população sobre a importância da APA;
• Programa de Fomento às Atividades Sustentáveis (P6): Incentivo a práticas econômicas sustentáveis na região.

Dos seis programas previstos, apenas os programas P1 e P3 foram elaborados e aprovados, porém sem qualquer implementação prática. Os demais seguem paralisados, sem qualquer avanço nos últimos anos, de acordo com o MP.

Dentre os problemas constatados está a degradação do solo, a falta de manutenção das bacias de retenção e a turbidez da água causada pelo assoreamento dos córregos da bacia do Guariroba. Além disso, invasões na área são frequentes, sem a devida fiscalização do poder público.

A ação do MPMS requer que a prefeitura finalize a elaboração dos programas ambientais pendentes no prazo de 60 dias, apresente um cronograma de reuniões das câmaras técnicas em 10 dias úteis e inicie a execução imediata de todas as medidas previstas. Também é solicitada a publicidade das reuniões e do andamento dos trabalhos em portais oficiais.

O Ministério Público pede ainda que o município seja condenado a instalar sinalização adequada na APA, informando sua importância e regras de preservação. Caso a prefeitura descumpra as determinações, pode ser aplicada multa diária revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

A APA do Guariroba é essencial para garantir a segurança hídrica da população de Campo Grande. "Se o município continuar negligenciando a proteção da APA do Guariroba, toda a cidade pode enfrentar graves problemas de abastecimento de água no futuro", alerta o MPMS.

A Prefeitura de Campo Grande foi procurada pra comentar sobre a ação e demais denúncias formalizadas pelo Ministério Público, mas até a publicação da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto.