MPE quer a retomada imediata de inspeção veicular em Campo Grande
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomenda ao prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), que a inspeção e o controle de poluição veicular sejam imediatamente implantados em Campo Grande.
A recomendação será publicada no Diário Oficial do MP desta segunda-feira (20), orientando a promoção dos planos, conforme a legislação em vigor. O prazo dado para que a Prefeitura responda por escrito sobre as providências tomadas é de 30 dias a partir da publicação.
Caso a recomendação, do promotor de justiça Fernando Martins Zaupa seja descumprida, o MP pode adotar medidas cíveis e criminais.
Uma cópia da recomendação foi enviada também à Câmara Municipal, para que se tome conhecimento da situação e alguma atitude seja tomada, por parte do legislativo, caso entenda necessário.
Imbróglio – A implantação do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (PIMVU) ainda causa polêmica na Capital. No final do ano passado, o consórcio Inspecionar venceu licitação para operar o serviço.
Entretanto, alegando que o processo licitatório precisava sofrer uma nova análise, Bernal, recém empossado prefeito, suspendeu o contrato no dia 11 de janeiro, estando a situação em aberto até hoje. Na última segunda (13), o Inspecionar entrou na Justiça para derrubar a decisão de Bernal.
“O mandado de segurança é para cassar a decisão do prefeito sobre a suspensão do contrato”, afirma o advogado Jader Evaristo Tonelli Peixer. Na ação, o consórcio informa que o contrato não tem previsão do instrumento jurídico “aviso de suspensão”.
Além de nenhum representante do grupo ter sido ouvido anteriormente pelo prefeito, ferindo o princípio do contraditório. “Foi cometido um equívoco pelo Chefe do Executivo Municipal de Campo Grande”, diz o processo.
Na ação, distribuída na última sexta-feira à 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, também foi repassado à Justiça dados sobre as inspeções.
“Há demonstrações do Laboratório Inaíra - USP de que para cada 480 veículos a diesel inspecionados uma vida é salva. Em Campo Grande há 71.188 veículos movidos a diesel (dados obtidos no site do Denatran), o que significa que a inspeção nos veículos a diesel tem um potencial de salvar nada menos que 148 vidas por ano”, informa o mandado de segurança. O processo é contra o prefeito e o secretário municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock.
O consórcio Inspecionar é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes. O valor da inspeção seria de R$ 67, que deveria ser pago anualmente, junto com o licenciamento.
A licitação foi aberta em novembro de 2012 e concluída em 19 de dezembro. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou proposta. A concessão é válida por 20 anos, com lucro estimado de R$ 503 milhões.
Ao assinar ao contrato 419/2012, em dezembro do ano passado, o consórcio pagou R$ 1 milhão para a Prefeitura, que corresponde a 10% do valor total da outorga: R$ 10 milhões. O restante será pago em 19 anos.
